Olá! Que bom contar com seu interesse! A FRETE COM LUCRO sabe o quão importante é o esclarecimento e clareza sobre a coleta e tratamento de dados dos nossos USUÁRIOS. Por isso, fazemos questão que conheça e se sinta seguro sobre a utilização dos seus dados.
A presente Política regula as condições gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados no site FRETE COM LUCRO, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail: [email protected].
1. DAS DEFINIÇÕES:
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
FRETE COM LUCRO: MUTUUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 08.246.344/0001-97, com sede na Rua Quinze de janeiro, n.º 121, sala 902, bairro Centro, em Canoas/RS, CEP 92010-300.
PLATAFORMA: website oferecido pela FRETE COM LUCRO e de propriedade, operação e responsabilidade da FRETE COM LUCRO, o qual está disponível em: www.fretecomlucro.com.br.
TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela FRETE COM LUCRO com dados pessoais dos USUÁRIOS, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
USUÁRIOS: pessoa física ou jurídica que acesse e/ou utilize a PLATAFORMA, independentemente de login ou cadastro.
2. DA ADESÃO:
Este instrumento regula e explica a Política de Privacidade da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a FRETE COM LUCRO. O acesso e utilização da PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A FRETE COM LUCRO CONSIDERARÁ O ACESSO À PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.
AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PELA FRETE COM LUCRO PARA OS FINS PREVISTOS NESTE INSTRUMENTO.
O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS PELA FRETE COM LUCRO, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU QUE SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.
Caso você NÃO CONCORDE os termos previstos neste instrumento, NÃO ACESSE, VISUALIZE OU UTILIZE de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da FRETE COM LUCRO.
3. DO CONTEÚDO DA PLATAFORMA:
A FRETE COM LUCRO oferece a seus USUÁRIOS, através desta PLATAFORMA, notícias e serviços de informação. Os USUÁRIOS concordam com os termos e condições previstos neste instrumento, quando do acesso na PLATAFORMA.
Os conteúdos disponíveis na PLATAFORMA podem ser fornecidos por terceiros, motivo pelo qual a FRETE COM LUCRO não pode se responsabilizar pelo conteúdo das notícias ou por quaisquer atrasos, interrupções ou erros da PLATAFORMA. No entanto, a FRETE COM LUCRO adota todas as medidas técnicas cabíveis para garantir que esses serviços sejam disponibilizados da maneira mais correta possível.
Alguns conteúdos disponíveis na PLATAFORMA são de propriedade intelectual dos provedores de notícias e de serviços de informação ou de terceiros que fornecem à FRETE COM LUCRO estes conteúdos. Isto posto, os conteúdos são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
Os conteúdos disponíveis na PLATAFORMA poderão ser utilizados pelo USUÁRIO para seu uso pessoal, ou seja, sem propósitos comerciais.
4. DAS CONDIÇÕES GERAIS:
Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações fornecidas na PLATAFORMA sejam tratadas de acordo com o previsto neste instrumento.
Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:
- Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pela FRETE COM LUCRO;
- Essa base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde a FRETE COM LUCRO se encontra, mas em servidores da Google Cloud Server e Amazon WebServices cuja sede fica fora do país e que pode ser contatada através dos contatos fornecidos através do seguinte link https://aws.amazon.com/pt/terms/;
- Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratadas pela FRETE COM LUCRO.
Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a FRETE COM LUCRO não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço.
Ainda que a FRETE COM LUCRO escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, a MUTUUS se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta, o nas hipóteses de caso fortuito ou de força maior.
A FRETE COM LUCRO protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet visando sempre garantir maior segurança a todos os dados do USUÁRIO.
O USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.
O USUÁRIO, através do presente termo, concede autorização à FRETE COM LUCRO para fornecer os seus dados e informações, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários da FRETE COM LUCRO e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados do USUÁRIO.
Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturas, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.
A FRETE COM LUCRO não está autorizada a fornecer os dados cadastrados pelo USUÁRIO à terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento.
Todos dados coletados pela FRETE COM LUCRO, conforme disposto neste instrumento são realizados mediante o consentimento do USUÁRIO titular dos dados. O USUÁRIO é responsável pelas informações fornecidas para a PLATAFORMA. Deste modo, é dever do USUÁRIO distribuir apenas dados pessoais de sua titularidade ou que tenha o consentimento para transmitir à FRETE COM LUCRO.
É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente à FRETE COM LUCRO o fornecimento de quaisquer dados ou informações pessoais do USUÁRIO e/ou seus clientes, reservando-se a FRETE COM LUCRO no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais do USUÁRIO ou do seu cliente, bem como o teor das mensagens trafegadas através da PLATAFORMA, quando possível e fundamentadamente requeridos.
6. SOBRE A COLETA DE DADOS:
Quando o USUÁRIO acessa a PLATAFORMA, a FRETE COM LUCRO coleta o seu ID único de dispositivo (Unique Device ID – UDID) e/ou o seu endereço de IP. A informação é coletada para determinar o número de dispositivos únicos acessando os serviços da PLATAFORMA, monitorar a acesso a conteúdo e serviços da PLATAFORMA, analisar dados e melhorar a comunicação e experiência com o USUÁRIO. A FRETE COM LUCRO combina esta informação com outras ferramentas para prover uma experiência melhor e mais personalizada para os USUÁRIOS, bem como melhorar a qualidade dos nossos serviços.
Não será exigido do USUÁRIO que se cadastre ou faça login para utilizar a PLATAFORMA.
A FRETE COM LUCRO pode fazer uso de cookies para acompanhar e armazenar informações sobre o modo de navegação do USUÁRIO, assim a FRETE COM LUCRO poderá oferecer serviços e oportunidades de forma mais personalizada ao USUÁRIO. Deste modo, viabiliza, inclusive, a oferta de conteúdo e publicidade específicos para cada USUÁRIO, beneficiando a experiência do usuário na Internet.
Os cookies serão utilizados para que a FRETE COM LUCRO ofereça serviços diferenciados, tendo em vista a aferição dos hábitos de navegação do USUÁRIO. Quando o USUÁRIO acessar a PLATAFORMA, a FRETE COM LUCRO conseguirá identificar, através de software Google Analytics (https://marketingplatform.google.com/about/analytics/terms/br/) e Hotjar (https://www.hotjar.com/legal/policies/privacy), as diferentes formas que o USUÁRIO acessa e visita a PLATAFORMA.
Caberá ao USUÁRIO informar e cadastrar o seu e-mail e demais informações pertinentes, a fim de receber notícias recentemente publicadas na PLATAFORMA. Este tipo de envio de conteúdo ou qualquer outra forma de contato através de endereço eletrônico ou telefone, só será realizado mediante fornecimento dos dados necessários. Uma vez informado os dados pelo o USUÁRIO, autorizará a FRETE COM LUCRO a realizar o respectivo envio de conteúdos e oportunidades de serviços.
7. DA FINALIDADE DA COLETA DE DADOS:
As informações coletadas do USUÁRIO, via PLATAFORMA, pela FRETE COM LUCRO serão utilizadas para personalizar conteúdo e/ou serviços disponibilizados para o USUÁRIO.
Através desta operação de TRATAMENTO DE DADOS a FRETE COM LUCRO poderá oferecer conteúdo e serviços de maior relevância para o USUÁRIO, de forma a proporcionar uma melhor experiência on-line.
As informações coletadas também poderão ser utilizadas para gerar dados estatísticos gerais com finalidade informativa ou comercial. Todavia, as informações pessoais individuais do USUÁRIO não serão comercializadas, exceto na hipótese de autorização do titular dos respectivos dados.
8. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS:
Para as finalidades previstas neste instrumento, a FRETE COM LUCRO poderá fornecer os dados coletados via PLATAFORMA para empresas terceirizadas. Estas devem adotar as medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados dos USUÁRIOS.
Pelo o exposto, a FRETE COM LUCRO não realizará operação de TRATAMENTO DE DADOS, tais como, mas não se limitando a: vender, transferir ou alugar dados pessoais do USUÁRIO para terceiros, salvo as disposições previstas deste instrumento.
9. DO DIREITOS DOS USUÁRIOS:
Em conformidade com as novas regras de TRATAMENTO DE DADOS, a FRETE COM LUCRO possibilita que o USUÁRIO tenha acesso, mediante requisição, à cópia dos seus dados pessoais coletados e tratados pela FRETE COM LUCRO.
Ademais, o USUÁRIO poderá solicitar a correção de dados pessoais equivocados/incorretos que estejam sendo tratados pela FRETE COM LUCRO. Ou seja, na hipótese de o USUÁRIO verificar que a FRETE COM LUCRO está realizando qualquer operação de TRATAMENTO DE DADOS com informações equivocadas a seu respeito, poderá solicitar a correção dos respectivos dados.
O USUÁRIO também poderá requisitar à FRETE COM LUCRO a exclusão dos seus dados pessoais, coletados via PLATAFORMA. Deste modo, a FRETE COM LUCRO procederá com a exclusão e interrupção das operações de TRATAMENTO DE DADOS do USUÁRIO, salvo previsão legal em sentido contrário.
10. DOS LINKS DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA:
As PLATAFORMA da FRETE COM LUCRO podem conter conexões e links para outros sites na Internet.
A FRETE COM LUCRO não se responsabiliza pelos conteúdos, pelos Termos de Uso ou pela Política de Privacidade dos sites cujos links são publicados nos sites, plataformas e aplicações de Internet da FRETE COM LUCRO.
11. DAS ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA:
A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer tempo.
As alterações desta Política de Privacidade serão informadas com destaque na PLATAFORMA da FRETE COM LUCRO.
12. DA LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE:
Na interpretação da presente Política de Privacidade, aplica-se a legislação brasileira.
Quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade serão da competência exclusiva do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, RS, Brasil.