O transporte de cargas indivisíveis é o transporte de uma carga unitária, ou seja, que possui condições diferenciadas e exige cuidados especiais.
Se você for o responsável pelo transporte desse tipo de carga, é imprescindível conhecer sobre o tema e saber em que se atentar e as regras a serem seguidas. E se você for o contratante da transportadora, precisa ter a certeza de estar confiando o serviço a uma empresa confiável.
O principal objetivo deste conteúdo é ajudar você a entender o que são as cargas indivisíveis, as características deste tipo de carga, quem pode fazer o transporte e as condições especiais exigidas na Lei.
Continue acompanhando para saber tudo sobre o tema!
Guia rápido
O que são as cargas indivisíveis?
Carga indivisível é um tipo de carga que não pode ser dividida ou separada em partes menores para o transporte.
Imagine que, na fabricação de um avião, uma das asas precise ser transportada por via terrestre. Essa asa mede 60 metros e é uma peça inteira, ela não pode ser dividida em partes menores para facilitar o transporte. O caminhão que transporta essa asa de avião de um ponto para o outro, está transportando uma carga indivisível.
Ao imaginar essa cena, você já deve estar imaginando a série de cuidados necessários para um transporte tão peculiar. O fato é que as cargas indivisíveis envolvem uma série de cuidados e podem gerar transtorno no trânsito, uma vez que é comum que ultrapassem os limites de peso e de dimensões.
Exemplos de cargas indivisíveis
Essas cargas costumam ser peças unitárias, grandes e pesadas, por isso exigem um cuidado maior durante o transporte. Vejamos alguns exemplos de cargas indivisíveis:
- Guindastes;
- Blocos de rochas;
- Grandes toras de madeira;
- Asas de avião;
- Pás eólicas.
Como é um tipo de carga com características tão especiais e que, normalmente, causam transtorno no trânsito durante o transporte, ela é mencionada na legislação de trânsito em diversos momentos.
O que diz a legislação sobre as cargas indivisíveis?
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro), é a lei federal que trata de todo o trânsito nas vias terrestres de todo o país. É no CTB que ficam estabelecidas as principais regras de circulação.
Inclusive a questão das cargas indivisíveis, que é citada no artigo 101 do Código.
O artigo 101 determina que a autoridade de trânsito responsável pela via poderá conceder autorização especial de trânsito ao transporte de cargas indivisíveis, quando ultrapassar os limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Contran.
Essa autorização, ainda de acordo com o artigo 101, terá prazo determinado, será válida apenas para cada viagem ou por um determinado período e o transporte deverá atender a todas as medidas de segurança.
Limites de peso e dimensões
O órgão que determina os limites é o Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Os limites de peso e dimensões para a circulação de veículos são:
- Largura: 2,60m;
- Altura: 4,40m;
- Comprimento e peso: dependem do tipo de veículo, quantidade de eixos e outros fatores.
As principais definições de comprimentos são:
- 14m: veículos não articulados;
- 18,6m: veículos articulados com duas unidades, do tipo caminhão-trator ou semirreboque;
- 19,8m: veículos articulados com duas unidades do tipo caminhão, ônibus ou reboque;
- 19,8m: veículos articulados com mais de duas unidades.
Resolução 211/2006 do Contran
Esta Resolução determina os requisitos básicos para a circulação de combinações de veículos de carga. É importante estar com o caminhão dentro dessas determinações para conseguir a Autorização Especial de Trânsito.
Resolução 01/2016, do DNIT
A Resolução do DNIT, por sua vez, determina as normas para o transporte de cargas indivisíveis e excedentes de peso ou dimensões em rodovias federais.
Essa resolução prevê, ainda, que a autoridade responsável pode fiscalizar os veículos utilizados no transporte especial, tanto em relação à sinalização do caminhão, quanto à solicitação da Autorização Especial de Trânsito.
Em caso de transporte por vias estaduais e municipais, o responsável pelo frete precisa verificar as normas dos órgãos de cada esfera.
O DNIT define carga indivisível da seguinte maneira: carga unitária com peso e/ou dimensões excedentes aos limites regulamentares, cujo transporte requeira o uso de veículos especiais com lotação (capacidade de carga), dimensões, estrutura, suspensão e direção apropriadas.
E também nos traz mais alguns exemplos:
- Máquinas;
- Equipamentos;
- Peças de grandes dimensões;
- Transformadores;
- Reatores;
- Máquinas de uso industrial;
- Estruturas metálicas;
- Silos.
Como fazer o transporte de cargas indivisíveis?
É claro que o transporte de cargas tão peculiares exige atenção especial em diversos aspectos, pois tem um grau elevado de risco, tanto para a própria carga, quanto para todo o entorno por onde ele passa, até chegar ao seu destino final.
Confira os principais requisitos para esse tipo de transporte:
Horários do transporte
As cargas indivisíveis podem ser transportadas entre o amanhecer e o pôr do sol, inclusive em sábados, domingos e feriados.
Nos casos em que a passagem do caminhão represente grave transtorno à circulação dos demais veículos durante o dia, é possível que o DNIT autorize a circulação noturna.
Pagamento de Tarifa de Utilização da Via (TUV)
Para realizar o transporte de cargas indivisíveis, o transportador precisa pagar uma taxa. Ela é calculada de acordo com a distância a ser percorrida – incluindo a volta com o caminhão vazio.
Autorização Especial de Transporte (AET)
A AET deve ser a primeira providência a ser tomada diante da necessidade de transportar uma carga indivisível. Essa autorização é específica para cada viagem, que já tem uma rota definida e informada ao DNIT e deve acompanhar o veículo durante todo o trajeto de ida e de volta.
Para obter a AET, basta entrar no site do DNIT e preencher o formulário de solicitação. Também é possível apresentar o requerimento presencialmente em uma unidade do DNIT.
No caso de veículos especiais, a autorização tem validade de 90 dias, mas só pode ser usada para viagem com rota já definida e informada ao DNIT. Essa validade é prorrogável por igual período.
Veículos transportadores de carga indivisível podem receber uma autorização de até 1 ano. Assim, ficam livres para transitar do amanhecer ao pôr do sol, em qualquer rodovia federal, desde que respeitem os seguintes limites:
- Comprimento total — 30 metros;
- Largura total — 3,20 metros;
- Altura total — 4,40 metros;
- Peso bruto total combinado — 57 toneladas.
Para que serve o curso de carga indivisível?
Com o objetivo de aumentar a segurança no trânsito, o Contran determina que todos os motoristas de transporte de cargas indivisíveis precisam fazer um curso específico obrigatório para a função do transporte das cargas indivisíveis.
Dessa forma, além de deixar o profissional mais qualificado para exercer o transporte, o curso se trata também de uma maneira de atender às exigências legais.
Como é o curso de cargas indivisíveis?
A carga horária do curso é de 50 horas e ele deve ser feito em entidades credenciadas pelo Detran de cada estado. Tem uma validade de 5 anos. Após esse período, é necessário obter uma nova certificação.
Requisitos:
- ter mais de 21 anos;
- habilitação C ou E;
- não estar cumprindo pena de suspensão da habilitação;
- não ter a habilitação cassada em razão de crimes de trânsito;
- não estar judicialmente proibido de dirigir.
Tem como fazer curso de carga indivisível online?
Sim, existe a possibilidade de se fazer o curso de carga indivisível online para ter a formação como um diferencial curricular. Sites como o Portal IDEIA oferecem o curso de forma online e gratuita. No entanto, o mais indicado é procurar as entidades credenciadas pelo Detran em seu estado.
O motorista que transportar cargas indivisíveis sem ter feito o curso exigido pela Lei poderá ser penalizado com perda de pontos na habilitação, multa e retenção do caminhão.
Mas não são apenas os motoristas que precisam estar preparados para esse tipo de transporte: o veículo também precisa estar devidamente adequado, conforme você vai conferir a seguir.
Quais as adequações de veículos para transporte de cargas indivisíveis?
Em primeiro lugar, por se tratar de cargas pesadas, grandes e unitárias, é preciso garantir que o caminhão tenha estrutura para suportar o transporte.
Também deve estar em bom estado de conservação e ter uma configuração de eixos adequada, que assegure que o peso em cada eixo não ultrapasse os limites máximos informados na lei, pelo Inmetro e pelo fabricante do veículo.
É importante que o caminhão esteja bem sinalizado, para que os outros motoristas estejam cientes ao fazer ultrapassagens. Essa sinalização é feita com placa de advertência traseira bem visível, com as informações de comprimento e largura.
E se todas essas normas não forem cumpridas? Não cumprir com as normas que regem o transporte de cargas indivisíveis tem consequências:
Penalidades do transporte irregular de cargas indivisíveis
O transporte irregular pode resultar em vários tipos de penalidades. Tanto advertências em casos de faltas consideradas leves, quanto multas para casos mais graves.
Alguns exemplos de faltas leves são:
- transitar sem a AET (ou vencido);
- fazer o transporte em percurso diferente do autorizado;
- trafegar fora do horário permitido;
- danificar patrimônio público ou particular durante o transporte;
- evadir vistoria para aferição do peso da carga;
- adulterar dados da AET.
Em casos de reincidência ou infrações mais graves, a norma prevê a aplicação de multa:
- transporte com peso superior ao autorizado — infração grave (multa de R$195,23 e apreensão do veículo);
- transporte de carga incompatível — infração grave (multa de R$195,23 e apreensão do veículo);
- transitar em trecho de responsabilidade de concessionária sem autorização prévia — infração média (multa de R$130,16);
- obstruir a rodovia — infração média (multa de R$130,16).
Além da advertência e multa, também pode haver a suspensão do AET por até 3 meses.
Seguro de cargas indivisíveis
É claro que o seguro para o transporte de cargas indivisíveis é altamente recomendado. Afinal, é uma carga de alto risco.
Todas as informações são coletadas na contratação do seguro. No caso de cargas indivisíveis, deve haver uma cobertura extra: a cobertura adicional para o transporte de cargas excepcionais / especiais.
Ela cobre operações de carga e descarga, deslizamento ou tombamento da carga, amassamento ou amolgamento da carga, má arrumação e mau acondicionamento da carga.
Para que não haja o risco de não haver cobertura securitária, todas as normas de segurança do motorista, da carga e do veículo devem ser cumpridas à risca, de acordo com a legislação.
Conclusão
O transporte de cargas indivisíveis é complexo. Sua eficiência em todos os aspectos depende de vários fatores: contratação de um motorista capacitado, escolha de um veículo adequado, cumprimento de todas as normas que a legislação prevê e contratação de um bom seguro para a carga.
Durante o transporte de uma carga pesada e unitária, várias situações de risco podem acontecer, tanto para a carga quanto na área por onde ela está transitando. Por isso, é válido estar preparado para lidar com estes casos.
Nesse artigo, eu trouxe todas as informações que você precisa para garantir que o transporte de cargas indivisíveis seja feito da melhor forma possível.
Se você ainda ficou com alguma dúvida, conta pra gente aqui nos comentários!
