Cte - conhecimento de transporte
Passos para anular o Cte

Como Anular um Conhecimento de Transporte Feito de Forma Errada?

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) é um documento que faz parte do dia a dia de qualquer empresa que lida com procedimentos de logística. Em função disso, muitos negócios adotam estratégias para mitigar as chances de falhas no seu preenchimento ocorrerem, como o investimento em sistemas de gestão e novos métodos de trabalho.

Porém, nem sempre é possível garantir que nenhum erro ocorrerá. Nessas horas, é fundamental que o time saiba como cancelar o CTe corretamente.

Quer saber como isso é feito? Então veja o post abaixo!

Como anular o Conhecimento de Transporte Eletrônico se você for contribuinte do ICMS?

O procedimento de anulação do Conhecimento de Transporte Eletrônico é diferenciado entre quem contribui e quem não contribui para o ICMS. No primeiro caso, o tomador deve emitir um documento fiscal próprio, informando o número do Conhecimento de Transporte Eletrônico que foi emitido com erros, os valores anulados e os motivos para a operação.

O cancelamento deve considerar os valores totais do serviço e os tributos pagos durante a operação. Também é importante consignar o documento como natureza da operação “anular de valor relativo à aquisição de serviço de transporte”.

Se necessário, o negócio pode consolidar as informações de um único período de apuração no mesmo documento fiscal. Mas fique atento, pois a primeira via deverá ser entregue ao transportador. Ele deverá criar um Conhecimento de Transporte Eletrônico substituto, referenciando o CTe anulado.

Como é feito o cancelamento do CTe pelos não contribuintes do ICMS?

Nesse caso, o tomador deve emitir uma declaração com o número e a data de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico que será anulado. O documento também deve conter o motivo do erro e, assim como no caso de quem contribui para o ICMS, as informações podem ser consolidadas em um mesmo período de apuração.

O transportador será responsável por criar um CTe de anulação, referenciado o Conhecimento de Transporte Eletrônico que foi anulado, com os mesmos valores de arrecadação de tributos e dos serviços. A operação será consignada como “anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte”.

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O Conhecimento de Transporte Eletrônico substituto também deve referenciar o CTe anulado. Além disso, o prestador de serviços tem 45 dias para registrar o evento.

Qual a diferença entre o cancelamento e a anulação da CTe?

Para muitas pessoas, a ideia de cancelar e anular um documento tem o mesmo sentido. Não é o caso da anulação do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Aqui, os dois verbos possuem significados diferentes e não compreender esse fato pode levar a empresa a grandes erros.

O cancelamento do Conhecimento de Transporte Eletrônico é feito quando a viagem não começou e não há qualquer outro impedimento (como a passagem por praças de pedágio). O profissional responsável pelo procedimento deve estar atento ao cancelar o CTe pois quando o documento está vinculado a um MDF-e, o prazo para cancelar o manifesto é de até 24h após a sua emissão (e, nesse cenário, ambos deverão ser cancelados).

Já a anulação é aplicável apenas quando a companhia já iniciou a viagem e o erro está relacionado aos valores do documento. Além disso, a falha não deve ser compatível com o Conhecimento de Transporte Eletrônico de complemento.

A anulação do Conhecimento de Transporte Eletrônico pode ser feita tanto durante a viagem quanto em até 60 dias após a emissão do CTe. Portanto, o negócio deve estar atento aos prazos.

O transporte de cargas no Brasil envolve vários documentos. O Conhecimento de Transporte Eletrônico é um dos mais importantes, auxiliando quem atua na área e a fiscalização governamental a terem um fluxo de trabalho mais ágil, preciso e seguro.

Porém, erros na emissão desse documento podem ocorrer até mesmo nos ambientes de trabalho com bons padrões de serviço. Nessa hora, saber como e quando cancelar o Conhecimento de Transporte Eletrônico é fundamental. Assim, a companhia pode evitar prejuízos e manter os seus custos operacionais baixos.

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