Publicado em 09/02/ 2022

Despacho aduaneiro: o que é, como funciona e quais são as etapas.

Você sabe o que é despacho aduaneiro? Se você já trabalha ou pretende trabalhar com outros países, certamente já ouviu falar sobre despacho aduaneiro.

O mercado internacional é uma grande oportunidade para as empresas brasileiras expandirem a níveis estratosféricos. Existe muito mercado a ser explorado além das fronteiras. O comércio exterior movimenta milhões todos os dias e é uma ferramenta importante para o desenvolvimento da economia mundial.

Em 2021, o Brasil exportou cerca de 280,6 bilhões de dólares. As importações também não ficam para trás: compramos de outros países o equivalente a 219,4 bilhões de dólares em produtos.

Mas a realidade é que muitos empresários perdem a oportunidade de explorar esse mercado gigantesco. Dentre muitos motivos porque isso acontece, um dos mais recorrentes é o medo de que todo esse processo internacional seja muito complicado.

Um dos grandes medos é a burocracia e, entre ela, o despacho aduaneiro – esse bicho de sete cabeças. Mas será mesmo que é assim tão complicado?

Vamos desmistificar algumas questões sobre isso:

O que é despacho aduaneiro?

O despacho aduaneiro é uma etapa essencial em toda operação de compra ou venda internacional. Ele não é apenas importante. O despacho é obrigatório e necessário para verificar a regularidade das mercadorias que entram e que saem do país.

Conhecer o funcionamento do despacho aduaneiro é fundamental para evitar multas, entraves e problemas com a Receita Federal.

Basicamente, o despacho aduaneiro é a conferência e fiscalização de todos os itens importados ou exportados. Isso quer dizer que tanto as compras quanto as vendas internacionais, passam pelo processo do despacho aduaneiro.

Quando você vende um produto para, por exemplo, o México, esse produto passa pelo despacho aduaneiro antes de ter sua saída do país liberada pela alfândega. Quando o produto chega ao México, ou qualquer outro país, esse país também fará seu próprio processo de despacho aduaneiro, sempre com o mesmo motivo: fiscalizar e controlar o que entra e o que sai do país

Desembaraço e despacho aduaneiro é a mesma coisa?

Apesar de muitas pessoas confundirem esses dois processos, eles não são a mesma coisa. Mas os dois fazem parte do pacote de procedimentos burocráticos do comércio internacional.

E qual é a diferença?

O despacho aduaneiro é o processo completo de controle e fiscalização de todos os produtos importados ou exportados.

Já o desembaraço aduaneiro é o registro da importação e conferência da carga para posterior liberação, possibilitando que o comprador a retire no porto ou aeroporto.

Para que não haja mais dúvidas:

O despacho aduaneiro é o processo inteiro. O desembaraço aduaneiro é uma das etapas do despacho.

De maneira geral e resumida, estas são as etapas de um despacho aduaneiro:

  • Registro da Declaração de Importação ou da DUIMP (Declaração Única de Importação);
  • Parametrização da carga;
  • Envio de documentos;
  • Distribuição fiscal;
  • Conferência de documentos e da carga física;
  • Desembaraço Aduaneiro;
  • Liberação da carga;
  • Retirada da carga pelo importador.

Para que serve o despacho aduaneiro?

Para que serve o despacho aduaneiro?

O despacho aduaneiro é um procedimento exigido pela Receita Federal para que seja possível exportar ou importar qualquer produto.

É uma etapa obrigatória que serve para fiscalizar e conferir itens que são negociados no mercado internacional e passam pela fronteira brasileira. O despacho também tem o objetivo de liberar as cargas que entram e saem de um país, tornando o processo sempre padronizado.

É na fase do despacho aduaneiro que se verifica a regularidade dos produtos e suas documentações, atestando que as informações contidas neles são verídicas e condizem com o que foi carregado. Também é nessa fase que se recolhem os tributos, impostos e as despesas alfandegárias.

O processo do despacho aduaneiro evoluiu bastante nos últimos anos, tanto no sentido de aumentar o nível de fiscalização para diminuir o comércio irregular, como no sentido de facilitar e modernizar os processos, tornando o despacho mais informatizado e mais rápido para os envolvidos.

Etapas do despacho aduaneiro: um guia completo

Como funciona o despacho aduaneiro?

As etapas de um despacho aduaneiro são regras definidas pela Receita Federal que devem ser seguidas à risca para que se cumpra seu papel principal: evitar irregularidades na entrada e na saída de produtos do país.

São algumas etapas que podem parecer muito burocráticas para quem não entender, mas na verdade o procedimento é bem simples. Principalmente quando nenhuma irregularidade é encontrada. Se, por exemplo, o peso da carga real e o peso informado na documentação não forem iguais, é uma – pequena – irregularidade.

As etapas do despacho aduaneiro são as seguintes:

Registro

É com esse documento que se inicia o despacho aduaneiro. No registro da declaração se descreve dados básicos como, por exemplo, informações sobre a mercadoria, sobre o importador ou o exportador, o regime de transação, local e responsáveis pela carga. Esse registro é totalmente eletrônico e repassado de forma automática para o sistema da Receita Federal.

A partir do registro da declaração é que começa o despacho propriamente dito.

Distribuição

Nessa etapa acontece a escolha da autoridade fiscal responsável por aquele processo. Essa pessoa é quem fará a conferência física da carga e sua liberação. A autoridade fiscal é a responsável por aquele procedimento específico e vai acompanhá-lo em todas as etapas, do início até a conclusão.

Parametrização

É quando acontece a primeira conferência de informações de acordo com o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). Nessa etapa, os produtos são categorizados e encaminhados de acordo com o canal a que foram submetidos: verde, amarelo, vermelho ou cinza,

Reentrega de Documentos

Essa etapa acontece em caso de a carga ser parametrizada em canal vermelho, ou seja: quando o processo volta ao início para conferência, adequações necessárias e posterior reentrega da documentação.

Conferência Aduaneira

Depois de pendências documentais solucionadas, a autoridade responsável estipula a data para a conferência final do despacho, tanto dos produtos quanto da documentação.

Desembaraço Aduaneiro e Entrega

Se tanto a documentação quanto a mercadoria estiverem de acordo com as normas, a autoridade fiscal responsável procede com a liberação da carga, que é feita pelo despachante aduaneiro ou outro representante do importador ou exportador.

Como funciona a parametrização?

A parametrização pode ser uma etapa simples e rápida, caso toda a mercadoria e seus documentos estejam em ordem. Mas também pode ser longa e burocrática, se forem encontradas irregularidades. Quando a importação é registrada e a autoridade fiscal responsável analisa aquela carga, ela será parametrizada no canal apropriado.

Os canais de parametrização são os seguintes:

Canal Verde: significa que está tudo certo com a mercadoria e a documentação. O desembaraço segue automaticamente para as próximas etapas.

Canal Amarelo: alguma irregularidade foi encontrada na documentação: informações imprecisas, dados faltantes ou falta de algum documento, por exemplo. Se um despacho entra para o canal amarelo, é preciso fazer os ajustes requeridos e reenviar os documentos corrigidos.

Canal Vermelho: alguma irregularidade foi encontrada nos produtos. Pode ser uma diferença entre o que está descrito na documentação e o produto físico ou quantidades diferentes, por exemplo. No canal vermelho, além da necessidade de correção dos documentos, também é feita uma conferência física da mercadoria.

Canal Cinza: alguma irregularidade mais grave foi confirmada. Uma mercadoria entra para o canal cinza quando há fraude na declaração de informações. Nesse caso, a carga pode ser confiscada e os responsáveis intimados a responder legalmente pelo despacho.

Quem participa do despacho aduaneiro?

Para que o despacho aduaneiro seja um procedimento simples, sem retrabalho, sem dor de cabeça e sem multas, existe um trabalho em conjunto: de um lado, a empresa faz toda a documentação necessária, sem faltar nenhum documento, nenhuma informação e sem que haja nenhuma informação incorreta.

Por outro lado, é importante a participação de um despachante aduaneiro para orientar sobre todas as etapas. O despachante não é uma figura obrigatória, mas é importante de duas formas: orientar para que tudo esteja de acordo, de forma que aquela vá para o canal verde; orientar e solucionar os casos em que a carga vai para outro canal.

Conclusão

Nem de longe o despacho aduaneiro é um bicho de seja lá quantas cabeças forem. Como qualquer outro processo, se não há nenhuma irregularidade, tudo acontecerá de forma simples, rápida e prática.

Acredite, não é uma informação de peso errado que vai colocar sua empresa no canal cinza. Conhecer bem o processo do despacho aduaneiro é importante justamente por isso. Saber exatamente o que fazer – e o que não fazer – para que ele seja o mais simples e indolor possível.

Ainda assim, é sempre bom contar com a ajuda de profissionais especializados, como despachantes aduaneiros, capazes de orientar durante todo o processo.

Empresas que compram ou vendem no mercado internacional precisam conhecer as etapas e os requisitos do despacho aduaneiro para evitarem atrasos e multas. Agora, se você tem uma empresa e ainda não entrou para o comércio internacional com medo da burocracia e de ficar travado na alfândega, já está mais do que na hora de arregaçar as mangas, tomar coragem e entrar para esse mundo – literalmente – de clientes que esperam por um produto como o seu.

Me conta aqui nos comentários, você já teve algum problema durante o despacho aduaneiro de um produto?

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