Se você trabalha com comércio exterior, já deve ter ouvido falar em desembaraço aduaneiro. Ou se você está se perguntando do que se trata e quer entender mais sobre o assunto, você está no lugar certo. Aqui, vamos tratar sobre a atualização “o desembaraço aduaneiro está concluído” e explicar o que isso significa.
O desembaraço aduaneiro é uma operação que visa liberar algum tipo de mercadoria ou carga na alfândega, sempre que chegam produtos em território nacional. Esse processo ocorre sempre que é importado algum produto e serve para verificar se a carga está regularizada.
Para que a mercadoria seja liberada, toda a documentação é verificada. Essa verificação faz parte do despacho e o processo é efetuado pela Receita Federal. Quando a documentação está em ordem, ou então quando a carga é conferida, o desembaraço aduaneiro está concluído e a mercadoria é liberada.
Se o desembaraço aduaneiro está concluído, a mercadoria pode ser liberada, e o produto pode, oficialmente, entrar no país. Se você quer entender melhor como funciona esse procedimento e como saber quando o desembaraço aduaneiro está concluído, continue lendo este artigo.
Descubra, de uma vez por todas, qual o significado de desembaraço aduaneiro concluído!
O que é desembaraço aduaneiro?

Se você está se perguntando o que significa desembaraço aduaneiro concluído, vamos entender detalhadamente!
O desembaraço aduaneiro é realizado em procedimentos envolvendo importação e exportação, visando a liberação da entrada ou saída de mercadorias no país. No processo de importação, o desembaraço é a etapa final, e indica que a operação já está finalizada perante o Governo Federal.
O desembaraço verifica os documentos e dados do exportador para os órgãos fiscalizadores na alfândega para que haja liberação das cargas, com o intuito de confirmar se tudo está dentro do esperado, conforme prevê a legislação.
O desembaraço aduaneiro é previsto pelo Decreto 6.759/2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Caso as normativas e legislações vigentes não sejam cumpridas, o departamento responsável pode barrar as mercadorias, em prol do funcionamento e transparência do serviço. E, se tudo estiver de acordo, o departamento registra que a verificação foi realizada e concluída, liberando as mercadorias.
Qual a diferença entre despacho aduaneiro e desembaraço aduaneiro?
Muitas pessoas confundem desembaraço aduaneiro e despacho aduaneiro, no entanto, são coisas diferentes.
O desembaraço é apenas uma parte do despacho aduaneiro. O despacho consiste na verificação das documentações e mercadorias em si. Essa etapa é realizada para todas as mercadorias de importação e exportação, tributadas ou não. E o desembaraço é a liberação propriamente dita, concluindo o processo de liberação das cargas.
O despacho aduaneiro é composto pelos seguintes processos:
- Registro de Declaração de Importação ou DUIMP (Declaração Única de Importação);
- Parametrização da carga;
- Envio de documentos;
- Distribuição Fiscal;
- Conferências de documento e da carga física;
- Desembaraço aduaneiro;
- Liberação da carga;
- Retirada da carga pelo importador.
Portanto, se o desembaraço aduaneiro está concluído, significa que tudo estava instituído conforme a legislação, que se seguiu todos os critérios e que a mercadoria está livre para o dono. Para obter sucesso nesse processo, é muito importante que a equipe profissional seja qualificada e acompanhe de perto todo procedimento, dando suporte sempre que necessário.
Vale lembrar que algumas mercadorias não necessitam passar pelo desembaraço aduaneiro. São elas:
- Mercadorias com exigência de crédito tributário pendente de atendimento, exceto as que possuem pedidos com prestação de garantia autorizada pelo Ministério da Fazenda;
- Mercadorias que são nocivas à saúde, à segurança pública ou ao meio ambiente, ou ainda, produtos que não atendem aos controles sanitários, fitossanitários ou zoosanitárias; e
- Mercadorias alvo de apreensão anulada por decisão judicial, não transitada ou julgada e que não contenham garantia prévia.
Por que o desembaraço aduaneiro é importante?
Talvez você esteja se perguntando por que o desembaraço aduaneiro é tão importante, e existem justificativas para a realização do processo.
O desembaraço é um procedimento essencial para garantia de que as etapas estão sendo realizadas de acordo com o que determina a legislação brasileira. Dessa forma, protege-se tanto a economia do país quanto os compradores, oferecendo segurança na distribuição das cargas a partir do cumprimento da legislação.
Além disso, outro ponto importante é o rastreamento da compra, que pode ser acompanhado por meio do processo. Assim, é possível estar sempre atualizado sobre a etapa do desembaraço aduaneiro, que determina onde encomenda se encontra.
Como funciona o desembaraço aduaneiro?
Para ter certeza de que o desembaraço aduaneiro está concluído, o importador realiza um pedido que chega à alfândega. Esse pedido entra em uma lista de espera de conferência aduaneira. Estando tudo certo com a conferência das documentações e sem irregularidades é dado início ao processo de desembaraço.
O procedimento é realizado através do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), do governo brasileiro. Sistema onde constam as informações de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior. Com o desembaraço aduaneiro cadastrado o pedido é efetivamente expedido e entregue ao importador.
Junto ao pedido, o exportador irá receber um Comprovante de Importação, que é o documento de registro de regularidade da importação.
Para saber que o desembaraço aduaneiro está concluído, devem ocorrer três principais etapas:
- Primeira Etapa: As mercadorias entram em uma fila de espera assim que chegam à alfândega; independente se estas chegam através de portos ou aeroportos, aguardando a certificação de possíveis irregularidades;
- Segunda Etapa: Verificação em si, cadastrando a mercadoria no sistema – Siscomex – e checando sua regularidade;
- Terceira Etapa: Emissão do registro, que leva o envio do comprovante de importação, documento emitido pela Receita Federal, comprovando a regularidade das mercadorias e permitindo que o comprador passe a ter acesso aos itens.
O ato de desembaraço deve ser realizado por um despachante ou importador, devendo ser estes profissionais credenciados. No Brasil, a organização deverá ter cadastro e ser autorizada pela Receita Federal para poder operar este tipo de atividade. O cadastramento pode ser realizado através do site do Portal Único, que é o sistema utilizado pelo órgão.
Se a mercadoria for encaminhada para outros canais a não ser o verde, será necessário apresentar a fatura comercial (Comercial Invoice), o conhecimento de embarque (AWB ou BL) e o romaneio de carga (Packing List).
Caso a Receita Federal verifique divergências das informações declaradas, a carga pode ser taxada de 60% a 400% do valor.
A seguir, vamos entender melhor o que são e como funcionam os canais de fiscalização aduaneira!
Quais são os canais de fiscalização aduaneira?
Durante o processo de desembaraço, uma carga pode passar por canais de fiscalização aduaneira.
No total, existem quatro tipos de canais de parametrização, que são identificados por cores. Nessa etapa, as mercadorias são destinadas a cada canal a partir da definição dos riscos que podem trazer.
Os canais de fiscalização aduaneira são:
Verde
No canal verde, realiza-se um desembaraço aduaneiro automático, ou seja, a mercadoria importada é liberada para o processo de análise e conferência de documentações, sem necessidade de vistoria, por exemplo.
Amarelo
No canal amarelo, as mercadorias importadas passam por uma análise documental para garantir que não há nenhuma irregularidade e liberar para os próximos passos.
Quando são identificadas irregularidades, a Receita Federal solicita a realização de uma nova análise por meio do canal vermelho.
Vermelho
Conforme adiantamos, as mercadorias que tiverem a documentação irregular na verificação do canal amarelo precisam passar pelo vermelho.
Nesse momento, são solicitados mais documentos que possam comprovar a regularidade da carga, assim como é realizada a conferência física do produto.
Vale salientar que a mercadoria só é liberada se passar pela aprovação nesta verificação.
Cinza
No canal cinza, estão as mercadorias que não foram aprovadas, tendo a desconfiança de descumprimento da legislação.
Nesse momento, é realizada a verificação das documentações, da mercadoria e a inspeção de indícios de fraude da mercadoria.
Quais documentos para saber que o desembaraço aduaneiro está concluído?
Para realizar a liberação da mercadoria é necessário apresentar uma série de documentos, que serão exigidos no momento da retirada:
Fatura Comercial ou Invoice
Documento exigido em todos os processos de liberação aduaneira, possui as informações referentes à negociação internacional.
Packing List
Documento onde há informações sobre os produtos, como volume, peso bruto, peso líquido, dimensões e quantidade. Este documento não é obrigatório, porém, facilita a conferência da carga, tornando o processo mais eficiente e rápido.
Conhecimento de Embarque
Documento com informações sobre as operações de transporte, informando qual transporte internacional foi contratado, comprova a posse da mercadoria, descrição das operações e comprovante de recebimento da carga no destino final.
Certificado de Origem
Documento obrigatório que comprova a origem dos produtos. A responsabilidade de sua emissão é do exportador, no momento do envio da carga, junto às autoridades aduaneiras. Além de obrigatório, auxilia na identificação da redução ou isenção de impostos.
Manifesto de Carga
Documento que deve ser apresentado junto com o Extrato da Declaração de Importação, nas fronteiras terrestres que são abrangidas pelo MIC/DTA (Manifesto Internacional de Carga Rodoviária/Declaração de Trânsito Aduaneiro) – Transporte Rodoviário, o ATIT (Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre) ou o Conhecimento – TID/DTA (Carta de Porte Internacional/Declaração de Trânsito Aduaneiro – Transporte ferroviário).
Licença de Importação
Não é documento obrigatório em todos os tipos de processo. Porém, quando requisitada deve ser apresentada. Esse registro é realizado pelo importador ou pelo representante legal.
Declaração de Importação – DI
Documento eletrônico que consta as informações sobre a mercadoria que foi importada, volume, unidade transportadora, peso, medidas, entre outros.
Nota Fiscal de Entrada
Esse documento é emitido pelo importador depois da nacionalização da mercadoria. Serve para acompanhar o transporte da mercadoria até o destino final e ainda serve de base para a contabilidade no livro de registro e apontar pagamentos de tributos envolvidos.
Guia ICMS
É o comprovante do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Qualquer mercadoria comercializada fora do estado sofre a incidência desse tributo. Seu recolhimento é realizado pela GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos).
GLME
Em alguns casos, onde não há a incidência do ICMS a GLME (Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira) é emitida, comprovando a não obrigatoriedade do ICMS.
Comprovante de Importação
Documento que comprova as informações que foram apresentadas no Siscomex, é o documento final do processo de despacho aduaneiro. Esse comprovante é emitido depois da fiscalização por quem realiza a conferência da carga.
Apesar de parecer burocrático e que há muitos documentos a serem apresentados, o desembaraço é um processo bem rápido, apenas exige várias etapas e comprovações. É necessário apenas garantir a emissão e pagamentos desses documentos, atendendo-se à regulamentação vigente.
Quem faz o desembaraço aduaneiro?
O desembaraço aduaneiro está concluído. Quem são os profissionais que se envolveram nesse processo? A resposta é: Qualquer profissional credenciado. Para realizar a Declaração da Importação, é utilizada a mesma regra de contratação profissional. O despachante aduaneiro é responsável por esta declaração.
Após a realização do registro, é necessário pagar os impostos. O desembaraço aduaneiro está concluído após este pagamento. A carga receberá, então, canal verde, após a conferência e liberação, sem conferência física.
Porém, caso receba o canal amarelo, será necessário apresentar os documentos para que o fiscal faça a checagem das informações. Há ainda o canal vermelho, quando recebido, deverá ser realizada uma conferência mais detalhada, recebendo uma checagem documental e física da carga.
E por fim, o canal cinza, que além da conferência documental e física haverá uma inspeção mais detalhada, fazendo com que o processo de importação demore mais. Os canais de parametrização são procedimentos padrões realizados randomicamente, sua escolha se dá quando o registro da carga é feito no Siscomex, conforme exploramos detalhadamente acima.
Quem deve pagar o desembaraço aduaneiro?
Agora que entendemos como funciona o processo, você pode estar se perguntando quem paga o despacho aduaneiro.
A resposta é que depende do acordo firmado entre importador e exportador. No entanto, geralmente, as taxas e impostos cobrados durante o desembaraço aduaneiro de importação são pagos pelo próprio importador.
Esses valores incluem taxas como Imposto de Importação (II),Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de despesas relacionadas ao processo, como questões de armazenagem, por exemplo.
Contudo, pode ser que as taxas sejam quitadas pelo exportador se for previsto pelo acordo comercial. O importante é que esses pontos estejam claros para ambas as partes envolvidas.
Como saber se o desembaraço aduaneiro está concluído?
Para saber se o desembaraço aduaneiro está concluído, o importador deve verificar a parametrização e o status da DI/DUIMP, baseado nos canais acima citados. Ao receber o Canal Verde, basta aguardar o horário do CI (Comprovante de Importação), para emitir a nota fiscal de entrada.
Nos canais Amarelo, Vermelho ou Cinza, o desembaraço aduaneiro está concluído após o cumprimento das exigências solicitadas pelo fiscal. Quando tudo estiver em acordo, seguirá o mesmo procedimento do canal verde. No segundo caso, o padrão de parametrização ficará registrado no sistema, uma vez que fica no histórico na base da Receita Federal.
Quanto tempo demora o processo de desembaraço aduaneiro?
O desembaraço aduaneiro está concluído tão logo sejam realizados os procedimentos acima elencados. Sua demora dependerá da situação da documentação, da agilidade dos profissionais envolvidos e do tipo de canal que estará inserido na carga em questão.
É importante compreender que não há definição pela legislação aduaneira para a finalização do processo de desembaraço aduaneiro.
No entanto, há um entendimento jurisprudencial que determina o prazo de 8 dias para um procedimento administrativo fiscal, conforme o Decreto Lei n° 70.235/72.
Ainda assim, é bem possível que o prazo seja maior que esse, principalmente nos casos em que as mercadorias não vão para o canal verde.
Desembaraço aduaneiro sem sucesso: o que quer dizer?
Você pode ter se deparado com uma atualização de “desembaraço aduaneiro sem sucesso”. Esse status é utilizado para casos nos quais a entrada da mercadoria é recusada no país, houve cobrança de taxas ou algum problema relacionado à declaração.
Em casos de pendências é possível solucioná-las, mas se a entrada da compra não for autorizada no país, ela retorna para o importador. Geralmente, a recusa acontece por inconsistências.
Uma vez que não recebeu a mercadoria, o consumidor final pode solicitar reembolso do valor para a loja responsável pela venda.
Quando o desembaraço aduaneiro está concluído?

O desembaraço aduaneiro está concluído tão logo sejam realizados os procedimentos acima elencados. Sua demora dependerá da situação da documentação, da agilidade dos profissionais envolvidos e do tipo de canal que estará inserido na carga em questão.
O desembaraço aduaneiro está concluído: O que fazer depois?
Mas, afinal, o que acontece depois do desembaraço aduaneiro? Após a liberação no sistema por parte dos fiscais, o desembaraço aduaneiro está concluído. Porém, para que isso ocorra, todo sistema deve estar em acordo, as documentações em dia, sem ocultação de dados, com as taxas pagas e toda documentação apresentada conforme descrito neste artigo.
Como vimos, vários documentos são exigidos e a falta da apresentação destes, ou apresentação incorreta, é capaz de prejudicar a liberação. Por isso, é tão importante a contratação de um profissional capacitado, com conhecimento técnico, que possa favorecer o sucesso da transação.
Com o desembaraço aduaneiro concluído, os objetos são liberados para o processo de chegada ao destinatário, envolvendo armazenagem e envio, que pode ser feito pelos Correios ou transportadoras.
Dúvidas frequentes sobre desembaraço aduaneiro concluído
Além dos pontos que exploramos sobre desembaraço aduaneiro concluído ao longo deste texto, é possível que ainda restam alguns questionamentos.
Por isso, separamos as dúvidas mais frequentes sobre desembaraço aduaneiro concluído, confira!
Notificação da transportadora: sucesso de desembaraço de exportação
Se você se deparou com uma notificação da transportadora indicando o status de “sucesso de desembaraço de exportação”, deve estar se perguntando o que significa.
O status quer dizer que correu tudo bem com o desembaraço da mercadoria, que foi autorizada para seguir os próximos passos para a chegada ao consumidor final.
O que significa análise concluída – importação autorizada?
Outro status comum no processo aduaneiro é o de “análise concluída – importação autorizada”, que quer dizer que o produto importado foi liberado para a entrada no país após a análise dos órgãos fiscalizadores.
Nas compras importadas no Brasil, é possível se deparar com a mensagem de que “a autoridade aduaneira poderá rever a decisão na chegada do objeto ao Brasil”. Isso significa que, mesmo que a importação tenha sido autorizada, é possível que a taxação ocorra quando a mercadoria chegar ao país após a fiscalização.
O que quer dizer desembaraço aduaneiro concluído no Aliexpress?
O desembaraço aduaneiro Aliexpress é um processo de importação que passa pela fiscalização como em qualquer outro caso de mercadoria importada.
O status de desembaraço aduaneiro concluído no Aliexpress quer dizer que a mercadoria já passou pelo procedimento e está liberada para o envio e armazenamento, ou seja, significa que foi aceita no país e poderá ser entregue ao consumidor final.
O que quer dizer desembaraço aduaneiro concluído na Amazon?
Se você quer entender o que quer dizer desembaraço aduaneiro concluído na Amazon, é importante ter em mente que o status significa que o procedimento foi finalizado e autorizado pela fiscalização aduaneira.
O pedido importado na Amazon, portanto, foi verificado e aceito no país, podendo seguir para a etapa de envio por meio dos Correios ou transportadoras ao consumidor final.
Desembaraço aduaneiro está concluído na Shopee: o que significa?
O desembaraço aduaneiro é concluído quando as mercadorias e as documentações associadas são verificadas e aceitas no país.
No caso de compras importadas na Shopee, o procedimento não é diferente. Portanto, o status significa que a compra foi autorizada para seguir os próximos passos, como armazenagem e envio ao consumidor final, por exemplo.
Quanto tempo demora o desembaraço aduaneiro no Aliexpress?
Não há um tempo específico para o desembaraço aduaneiro no Aliexpress. Isso porque não existe uma legislação, atualmente, que determine um prazo para a conclusão do processo.
No entanto, existe um prazo estipulado de 8 dias para um procedimento administrativo fiscal, o que é previsto pelo Decreto n° 70.235/72. Não significa, contudo, que o processo não possa demorar mais do que isso.
O que significa sucesso de desembaraço de exportação?
O desembaraço aduaneiro pode ser feito não apenas para verificar as mercadorias que entram no país, ou seja, as importadas, como também as que saem, isto é, as que são exportadas.
Portanto, sucesso de desembaraço de exportação quer dizer que o objeto foi analisado, passou pela fiscalização e está liberado para ser exportando, podendo-se dar sequência ao processo de envio para o outro país
Desembaraço aduaneiro concluído: Considerações finais
Qualquer produto adquirido de outro país que vai entrar em território nacional, ou qualquer produto que sair do país para território estrangeiro, necessitará passar pelo desembaraço aduaneiro.
O desembaraço aduaneiro é uma das últimas etapas do despacho aduaneiro e, a princípio, apesar de parecer um processo complexo, quando bem analisado e elaborado a operação será concluída sem maiores problemas pela aduana.
Basta que todas as informações declaradas estejam de acordo com a carga e estas o mais completas possível. Não havendo brechas e dúvidas por parte dos fiscais, sua mercadoria será desembaraçada de forma hábil.
Esse processo é necessário para verificar a regularidade das mercadorias. O objetivo é garantir que a importação aconteça dentro das normativas, evitando multas e punições por parte do importador.
Se você ficou com alguma dúvida, deixe aqui abaixo o seu comentário que vamos ajudar!
Olá meu produto está desde 27 de novembro e diz q o desembaraço aduaneiro está concluído quando devo receber minha mercadoria
Olá, Leonardo! Tudo bem? Para saber quando deve receber sua mercadoria, é preciso consultar a previsão da transportadora que está realizando o serviço.