Extrato ANTT: o que é e como consultar? Veja um passo a passo completo!

Se você trabalha com transporte de cargas e ainda não tem certeza do que é o extrato ANTT, preste atenção. Qualquer pessoa que trabalhe com transporte de cargas precisa entender sobre o ANTT.

Mas pode ficar tranquilo, a partir de agora todas as suas dúvidas serão respondidas.

Vamos lá:

ANTT é a sigla para Agência Nacional de Transportes Terrestres, que é o órgão responsável pela regularização dos serviços de transporte rodoviário de cargas e passageiros no Brasil. A ANTT é responsável tanto pela regulação quanto pela fiscalização do setor.

Como foi o surgimento da ANTT?

A ANTT foi instituída pela Lei nº 10.233 em 2001. A lei trata da reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e, com ela, foram criados o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Para que a gente possa encurtar a história: a ANTT é a agência responsável pela segurança no trânsito brasileiro – seja no transporte de cargas ou no de passageiros. Essa é uma das suas principais funções.

Por que isso funciona?

Porque, por meio da fiscalização da agência, houve uma redução nos problemas de trânsito. Ela age de forma específica e vai além do trânsito propriamente dito: ela regula os veículos. Por isso, com a instituição da ANTT, há um maior controle sobre o peso das cargas e fiscalização sobre o sistema de frenagem dos veículos de cargas, por exemplo.

Mas, afinal:

O que é extrato ANTT?

Antes de explicar o que, exatamente, é o extrato ANTT, preciso ajudar você a entender o que é o RNTRC.

Relação entre ANTT e RNTRC

A ANTT é o órgão federal responsável pela regulação e fiscalização no setor.

Já o RNTRC é o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Carga, ou seja, um registro que todo transportador de carga precisa fazer na ANTT. Esse registro é o reconhecimento profissional do transportador, como se fosse uma “identidade profissional”.

Ficou mais clara a diferença entre ANTT e RNTRC, e qual a relação entre as duas?

Então, agora sim podemos entender o extrato do transportador ANTT:

O extrato nada mais é do que o resultado da consulta que uma empresa faz sobre o RNTRC de outra empresa – ou dela mesma.

Quando você procura a informação sobre o registro de uma empresa (RNTRC) no órgão responsável (ANTT), o resultado dessa pesquisa é chamado de extrato ANTT.

O RNTRC traz diversos benefícios para o transportador de cargas: ele passa a ter a garantia de recebimento de fretes, tem acesso à previdência social e a programas de incentivos do governo, além da possibilidade de fazer seguros de carga. 

E agora, vamos para a parte prática:

Como puxar um extrato da ANTT?

Consultar o extrato ANTT de um transportador – seja um terceiro ou da sua própria empresa de transporte, é simples, rápido e pode ser feito de forma totalmente online:

Passo a passo da consulta

1. Acesse o site da Consulta Pública;
2. Agora, você precisa selecionar o tipo de consulta que quer fazer. Ela pode ser feita de três maneiras:

• por transportador: informe o RNTRC e CPF ou CNPJ do transportador;
• por localidade: informe a categoria, sigla do estado e município;
• por veículo: informe a placa, RNTRC e CPF ou CNPJ do transportador.

3. Depois de escolher a forma de consulta, preencha os dados e marque a caixa “Não sou um robô”;
4. Clique em consultar;
5. Como resultado, aparecerá o RNTRC e a situação do registro, ou seja: apto ou não apto para realizar transporte de cargas. Esse resultado final da consulta é o extrato ANTT.

Mas a pergunta agora é:

Para que serve o extrato ANTT?

O extrato da ANTT apresenta os dados cadastrais do transportador. Por meio desse documento, é possível ter acesso a informações sobre aquela empresa e se ela está apta a realizar o transporte de cargas.

Já o transportador que faz o registro RNTRC, tem benefícios como o reconhecimento como um transportador, acesso a seguro de cargas e à previdência social.

Para efetuar o registro RNTRC da ANTT, os documentos necessários são:

• CNPJ de transporte;
• Contrato social;
• RG e CPF dos sócios, ou representante legal;
• Email e telefone;
• Certificado do Curso RT;
• CRLV (documento de rodar do veículo).

Como saber se o registro foi efetuado?

A verificação da situação do registro pode ser online. Nessa pesquisa, é possível ver os transportadores habilitados pela ANTT a realizar o transporte rodoviário de cargas no Brasil.

Quais transportadores devem ter o extrato ANTT?

Todos os veículos que executarem transporte rodoviário de carga mediante remuneração, com capacidade de carga igual ou superior a 500 Kg, devem fazer o registro RNTRC e, com isso, terem seus dados cadastrados para o extrato ANTT.

A inscrição é obrigatória para as seguintes categorias:

• TAC – Transportador Autônomo de Cargas;
• ETC – Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas;
• CTC – Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas.

Existe uma categoria de transportadores que costumam ter dúvidas sobre a necessidade de fazerem o registro. É o caso de empresas que têm veículo próprio de carga, mas que o usam exclusivamente para o transporte das próprias mercadorias.

Por exemplo, uma empresa fabricante de móveis tem um caminhão de uso interno com a única finalidade de entregar seus produtos nas lojas ou distribuidores.

Nesse caso, essa empresa precisa registrar o caminhão na ANTT?

A resposta é não.

Empresas que transportam apenas carga própria e, consequentemente, não cobram frete, não precisam fazer o registro RNTRC. O transporte de carga própria é identificado quando a Nota Fiscal da carga tem como emitente ou destinatário a própria empresa, dona do veículo.

Extrato ANTT e o transporte rodoviário brasileiro

O setor de transporte rodoviário no Brasil é gigante. De acordo com a CNT (Confederação Nacional de Transporte), em 2020, a frota de veículos de carga no Brasil chegou a 107,2 milhões, trafegando nos mais de 120 mil quilômetros de malha rodoviária federal.

O Brasil conta com 74,7 milhões de condutores habilitados:

• 48,3% na categoria B;
• 33,6% na categoria AB;
• 4 % na categoria D.

O número de empresas transportadoras tem aumentado cada vez. Mas para que seja possível trabalhar nesse setor que cresce tanto, algumas regras precisam ser seguidas.

Uma delas é o registro da empresa no RNTRC, que permite que os transportadores tenham o extrato ANTT. É um passo simples e que pode ser feito online – sem nem sair de casa. Porém, é obrigatório para muitas empresas de transporte.

Extrato ANTT: Conclusão

O objetivo principal desse tipo de cadastro é manter um controle sobre as empresas que fazem transporte de carga, evitando transportes ilegais e irregulares. Isso traz mais segurança ao trânsito, já que os veículos e os condutores precisam estar com todas as suas documentações em dia.

À primeira vista, você pode pensar que é apenas uma burocracia a mais. Mas a verdade é que o RNTRC traz um grande benefício: dribla a concorrência desleal de empresas irregulares que cobram mais barato.

Essa etapa de regularização da empresa também traz benefícios aos empresários como, por exemplo: garantia de recebimento de fretes, acesso à previdência social, acesso a programas de incentivos do governo e possibilidade de fazer seguros das cargas.

Espero que, finalmente, esse assunto tenha ficado 100% claro para você e você tenha entendido sobre o extrato ANTT. E agora, envia esse material valioso para alguém que precisa colocar o RNTRC em dia!