Publicado em 01/05/ 2022

Siscomex Importação Web: Aprenda aqui a acessar o Siscomex

Você sabe a importância do Siscomex Importação Web? Comprar produtos fora do país não é nenhum bicho de sete cabeças. Seguindo o passo a passo correto, importar é simples. Não é à toa que, em 2021, o Brasil importou quase 220 bilhões de dólares. Mas a importação nem sempre foi tão simplificada quanto é hoje.

Hoje, o controle das importações no Brasil é feito pelo Siscomex Importação Web. Mas, até alguns anos atrás, o registro e o controle das importações era feito de um jeito bem mais antiquado: em papel. O problema era que, para concluir um processo de importação, havia a necessidade de preencher inúmeros formulários com vias carbonadas.

Além disso, sem um sistema informatizado para o registro das importações, também não havia como fazer a conferência de cada processo de outra forma que não fosse conferir, manualmente, cada documento expedido.

Isso tornava as importações muito mais trabalhosas, demoradas e burocratizadas.

A mudança começou em 1993 com a implantação do Siscomex Exportação, uma plataforma informatizada que permitia o registro das informações dos produtos vendidos pelo Brasil para outros países.

Porém, o início da informatização no comércio internacional não foi tão simples:

No então novo sistema, com a transmissão de dados ainda começando, qualquer falha de conexão no meio de um preenchimento resultava na perda de todo o trabalho. Afinal, era 1993.

Quando o Siscomex Importação Web foi implementado, o problema de perda dos dados registrados online, foi resolvido com um sistema de registro offline de dados. Os formulários de LI (Licença de Importação) e DI (Declaração de Importação) só seriam enviados para o sistema depois de completamente preenchidos.

O que é o Siscomex Importação Web?

Antes do Siscomex Importação Web, o processo era regido por uma série de documentos físicos que precisavam ser feitos e conferidos manualmente – e presencialmente em uma agência da Receita Federal.

Esse processo era extremamente demorado, pois envolvia uma quantidade muito grande de documentos, o que também significava um risco muito grande de erros e extravio dos papéis – o que, de fato, acontecia com frequência.

Mudar e modernizar o sistema era uma necessidade e poderia, até mesmo, fomentar o comércio internacional. O Siscomex Importação Web veio para facilitar o processo de liberação das mercadorias importadas, simplificando as importações e o trabalho dos despachantes aduaneiros.

Quais documentos o Siscomex Importação Web emite?

O Siscomex Importação Web simplifica o processo de importação de mercadorias. O sistema automatiza as operações e emite documentos como:

  • Licenciamento de Importação;
  • Licenciamento Simplificado de Importação (LSI);
  • Extrato da Licença de Importação;
  • Declaração de Importação (DI);
  • Declaração Simplificada de Importação (DSI);
  • Extrato da Declaração de Importação;
  • Retificação da Declaração de Importação;
  • Comprovante de Importação (CI).

Declaração Única de Importação

A Declaração Única de Importação (Duimp) é o novo documento que rege as importações brasileiras, e substitui o Licenciamento de Importação, a Declaração de Importação e a Declaração Simplificada de Importação. Isso vai tornar o processo ainda mais simplificado.

Ou seja, a Duimp é o documento eletrônico que reúne todas as informações: aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, cambial e fiscal, para o controle das importações pelos órgãos competentes.

Quais são os órgãos que o Siscomex Importação Web interliga?

Os órgãos que fazem parte do Siscomex são divididos em três categorias: gestores, anuentes e usuários.

Gestores

  • Secretaria de Comércio Exterior;
  • Secretaria da Receita Federal;
  • Banco Central do Brasil.

Anuentes

  • Banco do Brasil;
  • Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN);
  • Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX);
  • Departamento Nacional de Combustíveis (DNC);
  • Departamento da Polícia Federal (DPF);
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
  • Instituto Brasileiro de Patrimônio Cultural (IBPC);
  • Ministério da Aeronáutica;
  • Ministério da Agricultura e do Abastecimento;
  • Ministério da Ciência e Tecnologia;
  • Ministério do Exército;
  • Ministério da Saúde;
  • Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR);
  • Secretaria de Produtos de Base (SPB).

Usuários

  • Órgãos da administração direta e indireta, intervenientes no comércio exterior;
  • Instituições financeiras autorizadas a operar em câmbio, com acesso ao Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN);
  • Instituições financeiras autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior a emitir licença de importação;
  • Pessoas físicas e jurídicas que atuam na área de comércio exterior, como exportadores, importadores, depositários, transportadores, e seus representantes legais.

Quem precisa do Siscomex Importação Web?

Via de regra, os usuários do Siscomex Importação Web são os importadores, por meio de seus representantes legais que, normalmente é o despachante aduaneiro, servidores da Secretaria de Comércio Exterior, servidores da Receita Federal, dos órgãos anuentes, das Secretarias Estaduais de Fazenda e os representantes legais dos Fiéis Depositários.

Como ter acesso ao Siscomex Importação web?

Para acessar o Siscomex Importação Web, é preciso entrar no Portal Único Siscomex e ter o certificado digital (e-CPF) do representante legal do importador. Esse representante legal deve ser cadastrado pelo importador no “Cadastro de Intervenientes”. 

O e-CPF é obrigatório, o acesso ao Siscomex Importação Web só é através dele.

Os representantes também podem acessar o sistema se estiverem autorizados no Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) da empresa.

Habilitação no Radar

Se você quer importar, ter a habilitação no Radar é obrigatório. Toda empresa que quer atuar no mercado internacional, seja exportando ou importando, precisa ter essa habilitação, que funciona como um controle da Receita Federal sobre tudo o que entra e o que sai do país.

Existe três modalidades para o Radar:

  • Expressa: a empresa pode movimentar até 50 mil dólares por semestre, tanto na exportação quanto na importação. Essa é a modalidade mais fácil de ser obtida, pode ser solicitada de forma totalmente online e você recebe a autorização no mesmo dia;
  • Limitada: aqui você pode importar ou exportar até 150 mil dólares por semestre;
  • Ilimitada: para movimentações acima de 150 mil dólares a cada 6 meses. É a modalidade mais complexa e mais demorada, pois requer uma maior avaliação minuciosa pela Receita Federal antes de conceder a autorização.

Os documentos necessários para emitir o Radar são:

  • Contrato social e demais alterações;
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial;
  • Cópia do RG e CPF do sócio administrador;
  • Comprovante do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) – obtido através do E-CAC com o certificado digital E-CNPJ;
  • Comprovante de integralização de capital;
  • SODEA – Formulário de Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento com firma reconhecida de acordo com o modelo da Receita Federal.

Siscomex Importação Web: Conclusão

O Siscomex foi um sistema que, muitos anos atrás, chegou para revolucionar o processo de comércio internacional no Brasil, tanto na exportação, quanto na importação. Ele facilitou o trabalho dos despachantes aduaneiros e tornou o processo mais ágil e mais eficaz.

Isso foi extremamente importante, pois ao longo dos anos, cada vez mais empresas se voltam para o mercado internacional. Um sistema mais moderno era uma necessidade.

Hoje, as coisas continuam evoluindo e melhorando.

Com a Duimp, os dados de certificação para importação poderão ser inseridos no Siscomex e esse procedimento poderá ser realizado em outro sistema como, por exemplo, em um sistema de gestão empresarial (Enterprise Resource Planning – ERP) para atividades de comércio exterior.

Um dos objetivos da Duimp é integrar o Siscomex Web com outros sistemas, permitindo que o processo seja simplificado, com mais facilidade e menos retrabalho.

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