Você já ouviu falar sobre Trânsito Aduaneiro?
Muitos exportadores e importadores nunca ouviram falar em Trânsito Aduaneiro e não tem ideia de que existe um recurso que pode ajudar no processo dentro do comércio internacional.
Muitos outros conhecem. Ou, pelo menos, ouviram falar e sabem, basicamente, como funciona.
O que falta, porém, é o conhecimento suficiente para colocar em prática e tirar o devido proveito de dispositivos como o Trânsito Aduaneiro.
Informação e conhecimento são essenciais para quase tudo. Não seria diferente quando falamos sobre comércio internacional.
É esse o objetivo desse conteúdo:
Trazer informação completa e detalhada sobre trânsito aduaneiro, explicando o que é, como funciona e como colocar em prática.
Vamos começar do começo:
Guia rápido
Trânsito Aduaneiro: um tipo de regime aduaneiro especial
Regimes Aduaneiros Especiais são benefícios fiscais e tributários desenvolvidos pelo Governo Federal com o intuito de facilitar o processo de exportação e importação.
Em linhas gerais, esses Regimes Aduaneiros Especiais, incluindo o Trânsito Aduaneiro, tem efeitos positivos da economia do país:
Promovem uma maior competitividade no mercado, ao passo que proporcionam benefícios financeiros aos empresários – e isso se reflete no preço do produto e na saúde financeira da empresa.
Dessa forma, esses benefícios também ajudam na expansão das empresas que negociam no mercado internacional e que fazem uso dos regimes especiais. Consequentemente, ajudam a melhorar a economia do Brasil, como um todo.
O Trânsito Aduaneiro Especial, especificamente, fomenta, por exemplo, a participação de empresas em eventos e feiras comerciais fora do país. Isso contribui para tornar o produto brasileiro mais conhecido e incentiva as vendas.
Como o Trânsito Aduaneiro ajuda com isso?
Calma, estamos chegando lá.
O que é trânsito aduaneiro?
É o livre transporte de mercadorias de uma área alfandegada a outra – de um porto a outro, por exemplo, sem a cobranças de tributos.
Esse transporte de mercadorias deve ser feito sob controle aduaneiro – precisa ser autorizado. E precisa ser em território aduaneiro.
Ou seja:
Trânsito aduaneiro é o transporte de mercadorias de um porto, aeroporto ou fronteira terrestre, para uma zona secundária como um entreposto ou recinto industrial, sem que haja a cobrança de impostos.
Por que isso é interessante?
Por que os incentivos fiscais e as tabelas de preço de armazenagem de produto, costumam variar de uma empresa para outra, e também de um estado para outro.
Dessa forma, pode ser de interesse de uma empresa importadora, ao receber uma carga em determinado porto, transferi-la para outro ponto alfandegado que seja mais viável. Isso é feito antes de a mercadoria ser nacionalizada, antes de passar pelo processo de desembaraço aduaneiro e antes do pagamento de qualquer imposto.
Trânsito Aduaneiro: transporte de produto não nacionalizado
Muitas empresas não usam esse regime aduaneiro especial. Na maior parte das vezes, porque não sabem que ele existe ou não entendem o seu funcionamento.
Mas a verdade é que o trânsito aduaneiro pode fazer diferença na rentabilidade de um negócio internacional.
Vou dar um exemplo:
A empresa XYZ, de Santa Catarina, tem um despachante de confiança e um acordo comercial, com melhores taxas de armazenagem, no porto de Itajaí. Além disso, recebe um benefício tributário dentro do estado de Santa Catarina.
Ela compra uma mercadoria vinda da Alemanha que, ao chegar ao Brasil, é descarregada no porto de Santos.
A empresa XYZ pode transportar essa mercadoria do porto de Santos para o porto de Itajaí antes mesmo que os produtos sejam nacionalizados, sem que haja necessidade de pagar impostos para fazer esse transporte.
Usando o Trânsito Aduaneiro, a empresa leva seus produtos até o recinto alfandegado que mais lhe convém – Itajaí – e só então procede com o desembaraço e nacionalização do produto.
Mas esse não é o único caso em que as empresas podem se beneficiar do trânsito aduaneiro:
Tipos de Trânsito Aduaneiro
As situações a seguir se enquadram nas que podem ser beneficiadas pelo Trânsito Aduaneiro:
- Transporte de mercadoria vinda de fora do Brasil: do lugar de onde foi descarregada, até o ponto onde será despachada;
- Transporte de mercadoria nacional, verificada ou despachada para exportação em um recinto aduaneiro, mas que seguirá para embarque ou armazenamento em outro porto;
- Transporte de mercadoria estrangeira despachada para reexportação em um recinto aduaneiro, mas que seguirá para embarque ou armazenamento em outro porto;
- Transporte de mercadoria estrangeira de um recinto alfandegado na zona secundária a outro;
- Passagem de mercadoria que vem do exterior até o ponto de descarga;
- Transporte de mercadoria estrangeira, nacional ou nacionalizada, verificada ou despachada para reexportação ou exportação e transportada em veículo com destino ao exterior.
Trânsito Aduaneiro de Entrada
Sugestão de imagem: criar um “mapa”, identificando o trajeto do ponto A ao ponto B.
Esse é um dos tipos de Trânsito Aduaneiro mais usados, por isso é interessante que você tenha informações mais detalhadas sobre ele.
É o caso do exemplo da empresa XYW.
A mercadoria vem do exterior e chega a um ponto de descarga, ou seja, a primeira entrada daquele produto no Brasil, e é transportada para outro local alfandegado para despacho, sem cobrança de tributos.
Para que seja permitido, é necessário que o transporte seja feito, exclusivamente, entre dois terminais alfandegados.
Essa mercadoria que, para efeitos legais e tributários, ainda não foi nacionalizada, é levada até onde o importador vai armazená-la até que a carga seja, efetivamente, liberada pela Receita Federal.
Trânsito Aduaneiro de Passagem
É utilizado nos casos em que a carga vem do exterior e será destinada, novamente, ao exterior.
Também usado em situações especiais, como transporte de peças para manutenção de embarcações ou aeronaves.
Vantagens e desvantagens ao utilizar esse benefício
Uma das grandes vantagens do Trânsito Aduaneiro é a redução de custos com armazenagem, já que armazenar produtos em zonas primárias é mais caro do que em zonas secundárias.
As zonas primárias são os portos, aeroportos e fronteiras terrestres. Zonas secundárias são áreas de alfândegas e delegacias da Receita Federal, que não fazem parte da zona primária.
Outra vantagem é a suspensão dos tributos para fazer esse transporte e, também a segurança no manuseio da carga.
O Trânsito Aduaneiro é um dos regimes aduaneiros especiais mais usados no Brasil. Mas, como nem tudo são flores, usar esse recurso também traz algumas desvantagens.
Um dos mais significativos é o aumento no prazo para fazer o desembaraço daquela carga. Essa etapa acresce entre 1 até 3 dias o tempo de desembaraço.
Outra desvantagem importante é o custo extra do transporte de um ponto até o outro.
Por isso, cada empresa e cada caso deve ser analisado, porque depende da balança entre benefícios gerados pelo transporte e o custo extra e prazo estendido.
Quem pode fazer o transporte entre recintos alfandegados?
Transportadoras nacionais e estrangeiras que estejam autorizadas a fazer transporte internacional por qualquer via (terrestre, aérea ou marítima), geralmente são também habilitadas para fazer o transporte entre áreas alfandegadas.
Trânsito aduaneiro: passo a passo
Para que o Trânsito Aduaneiro valha a pena, seja benéfico e rentável para a empresa, depende de fatores como uma boa negociação nos valores de armazenagem com os locais alfandegados.
Além disso, é preciso seguir um passo a passo para que tudo se desenrole da melhor forma possível.
É importante garantir que o importador ou exportador seja habilitado pela Receita Federal para operar sob o regime de trânsito. A decisão pelo trânsito aduaneiro deve acontecer antes da chegada da carga na zona de desembaraço, para que haja tempo hábil para a operação.
O próximo passo é encontrar um transportador habilitado pela Receita Federal e, então, fazer o registro da DTA. O registro pode ser feito pelo responsável, pelo transportador ou pelo despachante.
Então, basta aguardar autorização da Receita Federal para o transporte.
Conclusão
Agora você já está craque no trânsito aduaneiro. Já sabe o que é, quais as vantagens e as desvantagens e como proceder para que sua empresa possa se beneficiar desse regime especial.
Seguindo o passo a passo correto, o trânsito aduaneiro pode ser a cartada que estava faltando para que sua empresa tenha mais rentabilidade nas operações internacionais.
Também é importante conseguir boas parcerias:
Negociar taxas diferenciadas de armazenagem em recintos alfandegados específicos e buscar benefícios tributários que você possa ter no seu estado são dois ótimos pontos de partida para que o trânsito aduaneiro seja benéfico.
Além disso, é imprescindível encontrar uma transportadora confiável, com boas taxas e autorizada pela Receita Federal para fazer o transporte dos seus produtos de uma área alfandegada para outra.
Unindo todos esses pontos, certamente você pode se beneficiar do regime de Trânsito Aduaneiro.
Conta pra gente aqui nos comentários, você sabia da existência desse regime especial?
