Os gestores das transportadoras sabem o quanto é importante um contrato de transporte bem redigido, pois ele vai resguardar os direitos e deveres das empresas e dos clientes. Por ser prestação de serviços, há algumas peculiaridades que devem ser detalhadas na negociação e que precisam constar no documento — informando o que foi determinado entre ambas as partes.
Fatores relevantes não podem ser deixados de fora do contrato, pois isso pode comprometer a qualidade da entrega para o cliente. Afinal, são bens que serão transportados e com valores consideráveis que merecem atenção em todos os seus detalhes.
Por isso, continue a leitura para aprender como deve ser um contrato de transporte seguro e eficiente.
Guia rápido
Por que o contrato de transporte é importante?
O contrato de transporte é um documento relevante tanto para a transportadora quanto para o cliente porque nele constam todas as obrigações, deveres e nível de comprometimento dos envolvidos na negociação. Visto que todas as partes interessadas, contratada e contratante, precisam estar de acordo e assinarem o contrato.
Nele é necessário informar as garantias, tempo para as entregas, condições negociadas e formas de pagamento. Ressaltando que é um documento jurídico, que pode ser usado se houver algum desacordo e seja preciso recorrer à justiça.
Porém, o modelo ideal varia porque cada cliente precisa de um tipo de negociação. Assim, a transportadora, com apoio do departamento jurídico, garantirá que o documento esteja adequado às necessidades do negócio em questão.
O contrato precisa ter o auxílio de advogados, principalmente se a carga é de grande valor ou se o contrato é de valor agregado. Resumindo, o contrato de transporte assegura que a empresa receberá pelos valores fazendo os transportes conforme combinado na negociação.
O que deve conter?
Em primeiro lugar, o contrato deve ter todos os dados dos envolvidos para que possam ser identificados perante a justiça:
- nome do cliente e da transportadora;
- CPF, RG e/ou CNPJ de ambos;
- endereço, estado civil e profissão das partes;
- qualificação do representante legal, caso alguém assine por uma pessoa jurídica.
Depois é necessário descrever os serviços contratados pela empresa — aqui não se deve entrar em maiores detalhes, somente citá-los. Em seguida, inclua as responsabilidades de cada envolvido na contratação.
Para a empresa é indicado ter equipamentos, softwares e materiais para realizar o trabalho — lembrando que as informações obtidas devem ser confiáveis. Outro detalhe que precisa estar no documento é que os funcionários que farão parte da prestação do serviço são de responsabilidade da organização.
Já a parte que diz respeito ao cliente deve informar os dados para que a transportadora inicie o serviço e formas de pagamentos. Agora é o momento de detalhar os serviços contratados por ele. Se achar melhor, pode inserir um documento anexo com a proposta, explicando cada ação que será realizada.
Mais um dado relevante é o trecho do valor do contrato e como ele será pago à empresa pelo cliente. Com valor total do contrato, número de parcelas, se será pago em cartão, dinheiro ou depósito bancário, encargos e multas, se for preciso.
Há também a parte do descumprimento e da rescisão dos serviços, que deve ser especificada, pois se alguma das partes não cumprir o que está descrito acima, terá que pagar multas, por exemplo. Além disso, é essencial mencionar as condições para encerrar o contrato antes do tempo estabelecido.
É ético constar, ainda, que se algumas das partes queira rescindir o documento, é indicado definir um período de aviso prévio — normalmente são 30 dias antes. Inclua um campo em que se estabeleçam os prazos para entrega das mercadorias, o que acontece se houver atrasos, mudanças de cronogramas e maneiras de garantir o cumprimento dos serviços.
Nas disposições gerais, acrescente que os fornecedores não são funcionários do contratante e se houver alguma disputa judicial, o Foro escolhido será o que ambas as partes escolherem. Finalize com as assinaturas do contratante e do contratado e mais duas testemunhas.
Dependendo do contrato, caso haja necessidade, é viável incluir outras cláusulas, como de autoria, garantias, propriedade intelectual etc.
Quais os motivos para isso?
Como mencionamos, o contrato de transporte é um documento jurídico, por isso tem que ser feito com antecedência para que possa ser revisado, corrigido e atualizado, conforme os serviços contratados pelo cliente.
Todas as informações que constam no contrato precisam ser avaliadas pelo setor jurídico da empresa para certificar-se que tudo está nas condições corretas para a execução do trabalho, evitando assim, maiores problemas para a empresa.
Por que o cálculo do frete deve estar incluso?
Caso você tenha que contratar um TAC (Transportador Autônomo de Carga) para fazer a entrega da mercadoria, precisará documentar essa negociação. Nesse contrato deverão constar o valor do serviço, dos impostos que serão retidos e o número do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) original e, também, o cálculo do frete que deve estar incluso para evitar quaisquer prejuízos.
Além disso, verifique os impostos a serem pagos, principalmente os municipais, porque eles variam entre as cidades. Saiba quais impostos federais e municipais incidem sobre o contrato final:
- IRRF (Imposto de Renda Retido da Fonte) tem que ser descontado do valor que será pago ao motorista;
- SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) é retido quando a entrega é feita por TAC;
- INSS, se for transporte de carga a base de cálculo é 20% referente ao valor do frete autônomo — no entanto, será descontado 11% para recolhimento do fisco;
- ISS (Imposto Sobre Serviços) é municipal, por isso cada cidade tem sua alíquota e normas, mas é pago somente se for transporte intramunicipal.
Independentemente se sua empresa de transportes é pequena ou grande, é imprescindível trabalhar com o contrato de transporte. Afinal, com ele você terá segurança para realizar o trabalho sabendo quais são suas obrigações a serem cumpridas e o que terá que pagar ao cliente de indenização, caso não as cumpram. O mesmo serve para o cliente! Dessa forma, a negociação fica transparente e assegurada para ambas as partes.
Por esses motivos, você precisa conhecer os modelos disponíveis de contrato de transporte da Frete com Lucro que trazem todos os dados e cláusulas pertinentes ao setor.
