Você já ouviu falar em transbordo de carga? Quem atua no ramo de transporte de mercadorias precisa entender esse conceito e quando utilizá-lo. Afinal, aplicar o transbordo pode trazer segurança e evitar punições legais.
Contudo, existem diversas regras sobre o assunto e é fundamental saber como fazer o transbordo de carga de forma correta. Além disso, existem situações em que essa prática não é exigida.
Quer entender melhor como isso funciona e descobrir o que é transbordo de carga? Então acompanhe o conteúdo a seguir e conheça detalhes do transbordo de carga!
O que é o transbordo de carga?
Para começarmos a explorar o assunto é preciso, primeiro, compreender o que é o transbordo de carga. Apesar de haver diversas definições sobre o assunto, o significado de transbordo de carga é simples. Ele é o nome dado à prática de transferir mercadorias de um meio de transporte para outro — da mesma modalidade ou diferente.
Geralmente, o transbordo de carga acontece quando o caminhão ou outro veículo de transporte é flagrado pela fiscalização por excesso de peso. Assim, é preciso transferir parte da carga para outro caminhão para que o montante se mantenha na quantidade adequada.
Outra situação comum em que o transbordo de carga se dá na capilarização de entregas. Ou seja, quando uma carga grande chega ao centro de distribuição e é dividida para os demais veículos.
Como funciona o transbordo de carga?
Se você está se perguntando o que é um processo de transbordo, vamos explicar em detalhes como funciona!
O transbordo de carga é feito por profissionais contratados para esse fim ou, em alguns casos, pelos próprios motoristas ou encarregados. Assim, não há um procedimento específico para que seja realizado, mas é fundamental saber quando ele é necessário.
O processo de transbordo de carga deve ser realizado se o veículo de transporte for flagrado com excesso de peso acima de 12,5% do permitido. Essa pesagem acontece nos postos oficiais, onde acontece a retenção do caminhão caso isso ocorra.
O procedimento pode acontecer dentro da própria cadeia logística, mas também é possível que o veículo seja flagrado pelas instituições competentes pela fiscalização, estando sujeito a multas.
Além disso, é essencial que o processo seja autorizado por órgãos competentes, são eles a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Receita Federal, além de órgãos estatais.
Para garantir que o procedimento ocorra de modo determinado pela legislação, também são necessárias documentações como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
Você sabe como se faz o cálculo para pesagem máxima da mercadoria transportada? Entenda a seguir:
Limite de peso do caminhão: Como calcular?
As regras para limites de peso e dimensões dos caminhões estão delimitadas nas resoluções 210 e 211 da CONTRAN, o Conselho Nacional de Trânsito.
Confira a lista:
- peso bruto por eixo isolado de dois pneus: máximo de 6 toneladas;
- peso bruto por eixo isolado de quatro pneus: máximo de 10 toneladas;
- peso bruto por conjunto de dois eixos de dois pneus: máximo de 12 toneladas;
- peso bruto por conjunto de dois eixos com quatro pneus: máximo de 17 toneladas;
- pelo bruto por conjunto de três eixos com quatro pneus: máximo de 25,5 toneladas.
Dessa forma, basta identificar como o caminhão está distribuído e somar o limite de peso para cada conjunto. Imagine, por exemplo, um veículo com um eixo isolado de quatro pneus na frente e um conjunto de dois eixos com dois pneus. Seu peso bruto máximo será de 22 toneladas.
Assim, aplicando a tolerância de 12,5% sobre o peso total do veículo, deverá ser feito o transbordo de carga caso ultrapasse 24,75 toneladas. Flagrado na fiscalização com uma carga acima desse limite, o proprietário deverá repassá-la a outro veículo.
Vale ressaltar que, ao fazer o transbordo de carga, haverá penalidades se as mercadorias ficarem na via ou na estrada. Aqui aplica-se uma infração grave de trânsito, que está elencada no artigo 245 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A penalidade aplicada é a multa, além da remoção da mercadoria ou da carga que estiverem na via. Essa sanção é aplicada à pessoa física ou jurídica responsável pela carga, então a empresa pode sofrer as consequências.
Quais são os tipos de transbordo de carga?
Agora que entendemos o que significa transbordo de carga, vamos explorar quais são os tipos:
Transbordo direto
O transbordo direto é um tipo que acontece quando o excesso de carga é transferido de forma direta para outro meio de transporte.
Isso quer dizer que não é necessário um armazenamento temporário para que essa transferência ocorra posteriormente.
Transbordo indireto
O transbordo indireto acontece justamente ao contrário do direto, ou seja, é preciso que haja um armazenamento temporário do excesso de carga para que ele seja transferido para outro meio de transporte posteriormente.
Normalmente, esse tipo é utilizado quando existe uma necessidade de separação dessas cargas.
Transbordo cruzado
O transbordo cruzado ocorre quando a carga é transferida entre diferentes veículos e containers. A ideia é otimizar o processo de distribuição e deslocamento das cargas que estão em excesso.
Geralmente, esse tipo é escolhido em casos nos quais é necessário reorganizar as cargas pensando na otimização do espaço.
Transbordo de carga legislação: entenda as regras
Os processos de transbordo são regidos por regras. Quando pensamos na legislação do transbordo de carga, podemos destacar o Decreto n° 6.759, de 2009, que regulamenta e fiscaliza as atividades aduaneiras e as tributações cobradas como forma de controle das operações no comércio exterior.
O artigo 27 do Decreto n° 6.759, por exemplo, determina que o procedimento deve ser realizado em local adequado:
É proibido ao condutor de veículo procedente do exterior ou a ele destinado:
“I – estacionar ou efetuar operações de carga ou descarga de mercadoria, inclusive transbordo, fora de local habilitado”.
O artigo 335 ainda situa que considera-se:
“I – transbordo, a transferência direta de mercadoria de um para outro veículo”.
A Lei 9.503, de 1997, instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 275 também determina regras para o transbordo de carga:
“O transbordo de carga com peso excedente é condição para que o veículo possa prosseguir viagem e será efetuado às expensas do proprietário do veículo, sem prejuízo da multa aplicável”.
Parágrafo único: “Não sendo possível desde logo atender ao disposto neste artigo, o veículo será recolhido ao depósito, sendo liberado após sanada a irregularidade e pagas as despesas de remoção e estada”.
Transbordo de carga: Qual é a importância?
Agora você já sabe o que é e como funciona o transbordo de cargas. Mas qual é a sua real importância para as empresas de transporte e os motoristas? Estar atento ao tema é essencial para prevenir problemas.
Afinal, o transbordo do excesso de carga é uma infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 231, inciso V.
Assim, caso a fiscalização encontre um veículo com uma carga acima do peso bruto permitido, será aplicada uma multa. E, como você já viu, o transbordo de carga será necessário se esse fator ultrapassar 12,5% do total.
Importância do transbordo de carga na logística
O transbordo de carga é um processo essencial para a logística. Isso porque o procedimento tem o objetivo de otimizar o transporte de carga.
A partir da verificação do peso adequado e da transferência do excesso de carga para outro meio de transporte, é possível evitar intercorrências durante o trajeto e possibilitar uma otimização das rotas e de suas condições.
Portanto, ao otimizar o processo das rotas, também estimula uma distribuição da carga mais eficaz e uma diminuição dos custos, o que são pontos vantajosos do ponto de vista logístico.
Quais são as vantagens do transbordo de carga?
E falando em pontos vantajosos, você deve estar se perguntando quais são as vantagens do transbordo de carga.
Entre as principais, podemos citar:
Economia
Conforme adiantamos, o transbordo de carga pode ajudar a reduzir os custos a partir da otimização logística.
A transferência da carga excedida para outro meio de transporte, portanto, pode ser uma forma de elevar a rentabilidade da transportadora.
Além disso, o não cumprimento dos limites de peso estipulados pela legislação podem acarretar em multas, o que traz um prejuízo financeiro para a empresa.
Segurança
A questão da segurança está entre uma das principais vantagens de realizar o transbordo de carga. Isso acontece porque realizar a rota com um peso acima do indicado pode acarretar em acidentes durante o deslocamento.
Dessa forma, diminui-se a segurança e também pode acarretar em danos às cargas, o que também traz prejuízos financeiros.
Flexibilidade
Outra vantagem está relacionada à flexibilidade, uma vez que, a partir da transferência de carga para outro veículo, é possível ter uma maior flexibilidade dos trajetos.
Além disso, também é possível ter uma maior flexibilidade de meios de transportes, tendo em vista que não necessariamente é preciso transferir a carga para um mesmo modal.
Por exemplo, o excesso de carga pode ser depositado de um navio para um transporte rodoviário, conforme situamos anteriormente.
Quais são os desafios do transbordo de carga?
Apesar das vantagens, também existem alguns desafios que podem atrapalhar o processo de transbordo de carga. Podemos citar:
Conservação das cargas
A transferência das cargas de um transporte para outro envolve o desafio de preservar os produtos, principalmente pensando nos perecíveis, frágeis ou perigosos.
Nesse sentido, o cuidado adequado com as cargas durante esse procedimento é essencial para evitar intercorrências, mas é um desafio que merece atenção.
Coordenação das operações
Uma boa coordenação das operações para um procedimento de transbordo de carga eficiente é essencial.
No entanto, o sucesso operacional exige uma boa organização e infraestrutura no processo logístico, o que também pode ser um desafio.
Comunicação
Ruídos de comunicação também podem ser um grande desafio para um procedimento de transbordo de carga eficiente.
Para uma boa operação, é necessário que haja uma boa comunicação e organização com os agentes envolvidos, como os transportadores e as autoridades portuárias.
Transbordo de carga multa: Qual é a penalidade por excesso de carga?
Em relação à multa, é preciso entender que ela tem um valor fixo por ser uma infração média: em 2021, ele era de R$ 130,16.
Ainda, sobre esse montante será aplicado um adicional, na seguinte proporção:
| Infração | Penalidade |
| Excesso de até 600 kg | Multa |
| Excesso que fique entre 600 kg e 1.000 kg | Multa e retenção do veículo |
| Excesso que varia de 1.000 kg até 5% do peso bruto | Multa de acordo com o excesso, calculada a partir de R$ 5,32 por decalque, e retenção do veículo |
| Excesso de 5% a 10% do peso bruto | Multa de acordo com o excesso, calculada a partir de R$ 10,64 por decalque, e retenção de veículo |
| Excesso entre 10% a 20% do peso bruto | Multa de acordo com o excesso, calculada a partir de R$ 21,28 por decalque, e retenção do veículo |
| Excesso entre 20% e 40% do peso bruto | Multa de acordo com excesso, calculada a partir de R$ 31,92 por decalque, e retenção do veículo |
| Excesso superior a 40% do peso bruto | Multa de acordo com o excesso, calculada a partir de R$ 53,20 por decalque, e retenção do veículo |
O CTB ainda fala que há um limite de tolerância para auferir esses valores. Eles estão delimitados na Resolução n.º 258 do CONTRAN, com alterações da Resolução n.º 526. Nas balanças rodoviárias há a tolerância de 5% sobre o limite de peso bruto total, ou 10% sobre o limite de peso por eixo.
Essa tolerância existe porque o equipamento para pesagem deve ser sempre regulado e calibrado. Contudo, como o custo para fazer isso com regularidade é muito alto, muitas balanças podem não ser tão precisas.
Assim, para que os transportadores não saiam no prejuízo devido à ineficiência dos equipamentos, aplica-se a tolerância. Entretanto, é fundamental entender que ela é rígida para todos os locais, então não há como ultrapassar esse limite.
O que acontece se o transbordo de carga não for realizado?
Além de entender a multa por excesso de peso, é preciso saber o que acontece se o transbordo de carga não for realizado pela empresa. Nesses casos, o veículo será apreendido pelo órgão fiscalizador e levado ao pátio. Assim, o caminhão ficará retido até que a situação seja regularizada pelos responsáveis.
É importante ressaltar que todos os custos do procedimento de transbordo de carga serão cobrados do infrator. Ademais, se o veículo ficar no pátio por mais de 90 dias, poderá ir a leilão para arcar com as despesas da retenção.
O excesso de peso ainda gera outros riscos
Eu sei, multas e apreensões podem prejudicar muito a sua operação. Mas, além disso, saiba que o seu veículo de transporte também é prejudicado. Os pneus, freios, suspensão e motor, por exemplo, são comprometidos em razão do excesso de peso.
É importante saber ainda que o tráfego com excesso de peso põe a integridade física do próprio transportador e de terceiros em risco. Isso acontece porque o veículo acaba rodando com instabilidade e com a frenagem comprometida, com chances consideráveis de acidente.
Os pagadores de impostos também pagam a conta pelo excesso peso das cargas
Veículos que trafegam com peso além do permitido acabam danificando o asfalto das rodovias. Basta observarmos os buracos, rachaduras e depressões dos asfaltos Brasil afora. O principal prejuízo disso está no risco de acidentes, que acaba sendo aumentado, evidentemente.
Mas existe um outro problema: investimentos do governo que poderiam ser voltados às áreas como saúde, educação e segurança pública acabam sendo revertidos ao conserto contínuo das estradas. Isso tudo sem contar na emissão de poluentes, que se agrava com caminhões trafegando em condições distintas às recomendadas.
Dúvidas frequentes sobre transbordo de carga
Além dos pontos explorados neste texto, algumas dúvidas surgem com frequência. Confira as principais delas:
O que é embarque em transbordo?
Talvez, você esteja se perguntando o que significa embarque em transbordo.
Basicamente, o embarque em transbordo quer dizer que uma mercadoria está passando pelo processo de transferência de um meio de transporte para outro, o que significa que a carga será realocada em um novo meio de transporte para o prosseguimento da entrega respeitando os limites de peso determinados pela legislação brasileira.
O que é transbordo de excesso de carga?
O transbordo de excesso de carga é um processo que acontece quando os limites de peso estipulados pela legislação brasileira para o transporte de carga são ultrapassados.
Nesse caso, esse excesso de carga precisa ser transferido para outro meio de transporte, que pode ser do mesmo modal ou não.
O transbordo de excesso de carga, portanto, é uma operação determinada por lei e que deve ser obedecida para evitar a cobrança de multas e prejuízos aos motoristas, cargas e veículos.
O que significa área de transbordo de carga?
As áreas de transbordo de carga são localidades habilitadas para a realização desse processo de transferência das cargas excessivas para outro meio de transporte.
Em alguns casos, pode ser necessário o armazenamento destas cargas de forma temporária antes da transferência.
O que significa coleta em transbordo Total Express?
Se você deparou com uma atualização de entrega que diz que a coleta está em transbordo da Total Express, deve estar se questionando o que pode significar.
Essa atualização quer dizer que a carga foi transferida para outro meio de transporte para o prosseguimento da entrega.
Transbordo de carga: conclusão
Conseguiu entender o que é transbordo de carga e por que ele é tão importante? Como você viu, há penalidade para quem não realizar esse procedimento quando necessário. Por isso, uma dica essencial é realizar o seguro da mercadoria para evitar ainda mais prejuízos.
Ficou interessado em contratar um seguro de transporte de carga? Então entre em contato com a nossa parceira Mutuus Seguros!
Foi constatado o excesso de 600 kg na segunda pesagem, mas o motorista pegou a documentação e foi embora do local.
Qual será a multa aplicada e valor?
Será a mesma da evasão de balança?
Boa tarde, Tiago! Essa dúvida por ser muito específica, recomendamos que verifique diretamente com um fiscal especialista em cargas.
Se eu tiver com o pesso certo mas der entre eixos sou obrigado a movimenta a carga???
Olá, Jacinto! O ideal é que você movimente a carga com todos os itens recomendados na legislação.
O Transbordo é cobrado de quem ?
. do motorista .
. ou do contratante .
pois o contratante está querendo descontar do meu saldo .
Olá, João! Todos os custos do procedimento de transbordo de carga serão cobrados do infrator.
Bom dia
No caso do transbordo em percurso maritimo, no seguro internacional , a regra é a mesma que a regra aplicada no transporte nacional?
Olá, Benedito! O transbordo é previsto no seguro para fins logísticos.
boa tarde eu trabalho com residuo de soja e faço transbordo para caminhoes pequenos tipo ,
chega um bi trem e passo para caminhoes tanques de 15000lts
Esse tipo de transbordo requer atenção tanto na documentação (CT-e com destaque para operação de redespacho ou transbordo) quanto nos cuidados de manuseio e armazenagem do resíduo de soja, garantindo a correta separação do bi-trem para os caminhões tanque de 15.000 litros; para gerenciar custos, controlar quilometragem e manter o lucro em cada viagem, uma ferramenta como o Frete com Lucro pode ajudar no registro detalhado dos fretes, no cálculo de despesas (combustível, pedágio, manutenção) e na emissão de relatórios, facilitando a conferência das operações e o planejamento financeiro desse serviço de transbordo.
Bom dia!
Fizemos o transbordo de outra transportadora para a nossa após um acidente com a TP de origem, agora preciso cobrar pelas horas paradas do veículo (ao todo foram 90 horas) e a seguradora está nos cobrando nota fiscal, nesse caso, é permitido uma nota fiscal de serviço? Que tipo de nota devemos emitir?
Em geral, horas paradas (ou “demurrage”) relativas a transporte rodoviário são cobradas como serviço acessório ao frete, sendo mais adequado emitir um CT-e complementar (Conhecimento de Transporte Eletrônico) que referencia o serviço original e adiciona o valor referente às horas extras. A emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) costuma ser adotada quando não se enquadra na modalidade de transporte de cargas que exige CT-e, mas, no seu caso, por se tratar de transbordo e extensão do transporte rodoviário, o entendimento mais comum é que o documento fiscal correto seja o CT-e. Ainda assim, cada Estado pode ter regulamentações específicas e a seguradora pode aceitar outros formatos, então o ideal é verificar com seu contador ou com a própria seguradora se eles exigem formalmente o CT-e complementar ou se aceitam a NFS-e (dependendo de como a atividade esteja registrada na prefeitura).