Transbordo de carga: o que é, como funciona e como fazer?
Transbordo de carga: o que é, como funciona e como fazer?

Você já ouviu falar em transbordo de carga? Quem atua no ramo de transporte de mercadorias precisa entender esse conceito e quando utilizá-lo. Afinal, aplicar o transbordo pode trazer segurança e evitar punições legais.

Contudo, existem diversas regras sobre o assunto e é fundamental saber como fazer o transbordo de forma correta. Além disso, existem situações em que essa prática não é exigida.

Quer entender melhor como isso funciona? Então acompanhe o conteúdo a seguir e conheça detalhes do transbordo de carga!

O que é transbordo de carga?

Apesar de haver diversas determinações sobre o assunto, o conceito de transbordo de carga é simples. Ele é o nome dado à prática de transferir mercadorias de um meio de transporte para outro — da mesma modalidade ou diferente.

Geralmente, essa prática acontece quando o caminhão ou outro veículo de transporte é flagrado pela fiscalização por excesso de peso. Assim, é preciso transferir parte da carga para outro caminhão para que o montante se mantenha na quantidade adequada.

Outra situação comum se dá na capilarização de entregas. Ou seja, quando uma carga grande chega ao centro de distribuição e é dividida para os demais veículos.

Como ele funciona?

O transbordo de carga é feito por profissionais contratados para esse fim ou, em alguns casos, pelos próprios motoristas ou encarregados. Assim, não há um procedimento específico para que seja realizado, mas é fundamental saber quando ele é necessário.

O processo deve ser realizado se o veículo de transporte for flagrado com excesso de peso acima de 12,5% do permitido. Essa pesagem acontece nos postos oficiais, onde acontece a retenção do caminhão caso isso ocorra.

Você sabe como se faz o cálculo para pesagem máxima da mercadoria transportada? Entenda a seguir:

Limite de peso do caminhão

As regras para limites de peso e dimensões dos caminhões estão delimitadas nas resoluções 210 e 211 da CONTRAN, o Conselho Nacional de Trânsito.

Confira a lista:

  • peso bruto por eixo isolado de dois pneus: máximo de 6 toneladas;
  • peso bruto por eixo isolado de quatro pneus: máximo de 10 toneladas;
  • peso bruto por conjunto de dois eixos de dois pneus: máximo de 12 toneladas;
  • peso bruto por conjunto de dois eixos com quatro pneus: máximo de 17 toneladas;
  • pelo bruto por conjunto de três eixos com quatro pneus: máximo de 25,5 toneladas.

Dessa forma, basta identificar como o caminhão está distribuído e somar o limite de peso para cada conjunto. Imagine, por exemplo, um veículo com um eixo isolado de quatro pneus na frente e um conjunto de dois eixos com dois pneus. Seu peso bruto máximo será de 22 toneladas.

Assim, aplicando a tolerância de 12,5% sobre o peso total do veículo, deverá ser feito o transbordo caso ultrapasse 24,75 toneladas. Flagrado na fiscalização com uma carga acima desse limite, o proprietário deverá repassá-la a outro veículo.

Vale ressaltar que, ao fazer o transbordo de carga, haverá penalidades se as mercadorias ficarem na via ou na estrada. Aqui aplica-se uma infração grave de trânsito, que está elencada no artigo 245 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A penalidade aplicada é a multa, além da remoção da mercadoria ou da carga que estiverem na via. Essa sanção é aplicada à pessoa física ou jurídica responsável pela carga, então a empresa pode sofrer as consequências.

Qual a importância do transbordo de carga?

Agora você já sabe o que é e como funciona o transbordo de cargas. Mas qual é a sua real importância para as empresas de transporte e os motoristas? Estar atento ao tema é essencial para prevenir problemas.

Afinal, o excesso de carga é considerado uma infração média pelo Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 231, inciso V.

Assim, caso a fiscalização encontre um veículo com uma carga acima do peso bruto permitido, será aplicada uma multa. E, como você já viu, se esse fator ultrapassar 12,5% do total, o transbordo será necessário.

Qual é a multa por excesso de carga?

Em relação à multa, é preciso entender que ela tem um valor fixo por ser uma infração média: em 2021, ele era de R$ 130,16.

Ainda, sobre esse montante será aplicado um adicional, na seguinte proporção:

  • até 600 kg: R$ 5,32;
  • de 601 a 800 kg: R$ 10,64;
  • de 801 a 1.000 kg: R$ 21,28;
  • de 1.001 a 3.000 kg: R$ 31,92;
  • de 3.001 a 5.000 kg: R$ 42,56;
  • acima de 5.001 kg: R$ 53,20.

O CTB ainda fala que há um limite de tolerância para auferir esses valores. Eles estão delimitados na Resolução n.º 258 do CONTRAN, com alterações da Resolução n.º 526. Nas balanças rodoviárias há a tolerância de 5% sobre o limite de peso bruto total, ou 10% sobre o limite de peso por eixo.

Essa tolerância existe porque o equipamento para pesagem deve ser sempre regulado e calibrado. Contudo, como o custo para fazer isso com regularidade é muito alto, muitas balanças podem não ser tão precisas.

Assim, para que os transportadores não saiam no prejuízo devido à ineficiência dos equipamentos, aplica-se a tolerância. Entretanto, é fundamental entender que ela é rígida para todos os locais, então não há como ultrapassar esse limite.

E se o transbordo não for realizado?

Além de entender a multa por excesso de peso, é preciso saber o que acontece se o transbordo não for realizado pela empresa. Nesses casos, o veículo será apreendido pelo órgão fiscalizador e levado ao pátio. Assim, o caminhão ficará retido até que a situação seja regularizada pelos responsáveis.

É importante ressaltar que todos os custos desse procedimento serão cobrados do infrator. Ademais, se o veículo ficar no pátio por mais de 90 dias, poderá ir a leilão para arcar com as despesas da retenção.

Conseguiu saber o que é transbordo de carga e por que ele é tão importante? Como você viu, há penalidade para quem não realizar esse procedimento quando necessário. Por isso, uma dica essencial é realizar o seguro da mercadoria para evitar ainda mais prejuízos.

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